Questão 1776571

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STJ
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Engenharia Civil
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 5.194 de 1966 - Profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro Agrônomo e Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA e Legislação Específica

      Durante a execução de uma reforma em um prédio público, a fiscalização técnica do contrato cobrou da construtora a adoção do livro de ordem, também conhecido como diário de obras, para registro das atividades em andamento. O engenheiro da construtora afirmou que, como a obra era pequena e o prazo de execução era curto, o livro de ordem era dispensável.

A respeito dessa situação hipotética e de acordo com as resoluções do sistema CONFEA/CREA, julgue o seguinte item.

A obrigação de elaborar e preencher o livro de ordem é atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica do contrato.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• Errado. O fiscal do CREA também.

   

  "Art. 8º A fiscalização do Crea, ao visitar a obra ou serviço, consignará esse fato no Livro de Ordem e recolherá as primeiras vias já preenchidas, anexando-as em seus relatórios."

   

  http://normativos.confea.org.br/ementas/visualiza.asp?idEmenta=43000&Numero=

• DESATUALIZADA. já está em vigor a RESOLUÇÃO Nº1094/2017. 

  Art. 4º - O Livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.

• responsável técnico pela obra ou serviço

• RESOLUÇÃO CONFEA N° 1.024/2009.

  Art. 1º Fica instituído o Livro de Ordem, nos termos da presente resolução, que passa a ser de uso obrigatório nas obras e serviços de Engenharia, Arquitetura, Agronomia, Geografia, Geologia, Meteorologia e demais profissões vinculadas ao Sistema Confea/Crea.

  Art. 3º O Livro de Ordem tem ainda por objetivo confirmar, juntamente com a Anotação de Responsabilidade Técnica – ART, a efetiva participação do profissional na execução dos trabalhos da obra ou serviço, de modo a permitir a verificação da medida dessa participação, inclusive para a expedição de Certidão de Acervo Técnico.

  Art.4° O livro de Ordem deverá conter o registro, a cargo do responsável técnico, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento.

  Art. 5º O uso do Livro de Ordem constituir-se-á em obrigação do responsável técnico pelo empreendimento, que o manterá permanentemente no local da atividade durante o tempo de duração dos trabalhos.

  Parágrafo único. É facultado aos autores dos projetos, ao contratante ou proprietário da obra efetuarem suas anotações no Livro de Ordem do responsável técnico pelo empreendimento, datando-as e assinando-as.

  *Mesmo com a atualização o gabarito continua o mesmo, pois nunca foi atribuição exclusiva do responsável pela fiscalização técnica do contrato.

  GABARITO: ERRADO

  COMENTÁRIO: @arqin.loco

• RESOLUÇÃO CONFEA Nº 1.024 / 09

  ·         O LIVRO DE ORDEM deverá conter o registro, a cargo do RT, de todas as ocorrências relevantes do empreendimento

  ·         LIVRO DE ORDEM substitui o antigo DIÁRIO DE OBRA

  Mesmo antes do CAU já havia essa obrigatoriedade!!