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ID
1776859
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

No que se refere à comunicação pública, julgue o item que se segue.

As instituições públicas que não tiverem ombudsman ou seu correlato ouvidor podem ser punidas na forma da lei.

Alternativas
Comentários
  • Não há previsão legal expressa sobre Ouvidoria na Constituição Federal, nem em nenhuma lei complementar ou ordinária. 


  • creio que tentaram confundir com a exigência de instalação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), regulado pela Lei 12.527/11.

  • Errei por fazer uma analogia a Lei de Acesso a Informação que vale a todos orgãos públicos. 

  • Errou, né?  Achou que o Brasil já era um país de 1º mundo, né?
    É não!  Aqui ainda impera uma visão retrógrada de serviço público.

  • Ombudsman: Profissional contratado por uma organização (empresarial, governamental etc.) para observar, receber e investigar reclamações do público ou consumidor e apresentar críticas às falhas da organização. Fazendo parte do próprio quadro de empregados da organização ou atuando de modo terceirizado, o ombudsman precisa, necessariamente, de apoio e da confiança e seus superiores hierárquicos. Diz-se também ouvidor. 

    Profissional encarregado de fazer a crítica interna de uma publicação jornalística, bem como receber, avaliar e encaminhar as ponderações dos leitores. Esse profissional, contratado pela empresas que edita o jornal ou revista, surgiu na imprensa americana a partir da década de 1960, embora sua função já existisse em países como a Noruega e Suécia, com objetivos voltados para a administração pública.

    Dicionário Essencial de Comunicação, Barbosa & Rabaça, p. 193/194