A expressão comunicação pública é utilizada com múltiplos significados, dependendo do país, do autor e do contexto. A partir da visão que assume comunicação pública em uma relação direta com cidadania, o Habeas Data, instrumento criado pela Constituição Federal de 1988, é um instrumento importante. O Habeas Data pode ser utilizado para
A respeito do serviço de contratação de serviços de publicidade no governo, avalie os itens abaixo e assinale a opção correta.
( ) A legislação de publicidade não permite concessão de comissão ou desconto sobre a propaganda encaminhada diretamente aos veículos de divulgação por um governo.
( ) O desconto legal devido pelos veículos de comunicação às agências de propaganda é de 17%.
( ) Um veículo de comunicação pode entrar em contato diretamente com a área de planejamento de mídia de um governo que possua agência de publicidade, buscando oferecer melhor preço de veiculação
No dia 26 de maio, os órgãos de imprensa destacaram a participação do consultor jurídico do Ministério das Comunicações, Marcelo Bechara, no II Fórum Nacional de TVs Públicas. Na ocasião Bechara revelou a importância do Canal da Cidadania, que será implementado pelo Ministério:
A ideia do Canal da Cidadania é ser o canal da cidade. Os municípios precisam se mostrar. O canal será um espaço para as comunidades. Também vamos permitir a programação dos poderes locais, o que vai dar mais transparência ao cidadão. Além disso, será o canal da governança eletrônica. Isso vai permitir que serviços públicos possam ser prestados utilizando a interatividade.
O consultor jurídico destacou que o cidadão poderá
Uma empresa pública deve prestar contas de suas ações à sociedade. Além dos balanços anuais, deve também zelar por sua boa imagem. O assessor de imprensa é um dos elos de ligação com essa imagem projetada na mídia. É sua função
Ao elaborar o briefing para um anúncio de promoção institucional, a diretoria de um importante grupo de comunicação brasileiro justificou adequadamente o objetivo da campanha argumentando sobre a necessidade de
A comunicação pública coloca a centralidade do
processo de comunicação no cidadão, não apenas por meio da
garantia do direito à informação e à expressão, mas também do
diálogo, do respeito a suas características e necessidades e do
estímulo à participação ativa, racional e corresponsável.
Jorge Duarte. Instrumentos de comunicação pública. J.
Duarte (Org.). Comunicação pública. São Paulo: Atlas, 2009.
Considerando o texto acima, julgue o item seguinte.
O conceito de comunicação pública evoluiu de forma a transcender as fronteiras do Estado e do governo.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
As atuais políticas de e-Gov (governo eletrônico) - com portais que oferecem informações ao cidadão e captam suas demandas - são exemplos de aplicações de tecnologias de informação para a oferta de serviços de informação pública condizentes com o contexto social contemporâneo.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Nas instituições públicas, os serviços de atendimento ao cidadão, as ouvidorias e as ferramentas de interatividade disponíveis nos portais corporativos não se enquadram nas políticas de comunicação pública, visto que, nessa concepção, a oferta de serviços noticiosos é que deve ter primazia.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Caso um gestor assuma o comando de um sistema público de informação, ele deve implantar uma política editorial baseada nos princípios da massificação da informação, por meio de emissoras de rádio AM, TV aberta, jornal impresso e mídias digitais de grande alcance de público, com a distribuição de conteúdos noticiosos similares para todos os veículos.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Um serviço institucional de pesquisa de opinião, com o objetivo de captar respostas do cidadão e subsidiar as ações de comunicação da instituição, pode ser considerado um exemplo correto de estratégia para fortalecer o sistema de informação de uma instituição do Estado. Esse pressuposto baseia-se no princípio de que os serviços públicos de informação devem manter estreita sintonia com a opinião pública.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
Ao considerar o cidadão um receptor ambivalente, os pressupostos da comunicação pública se coadunam com as teorias de recepção, as quais encaram o receptor como sujeito ativo do processo de comunicação. Entre os estudiosos que enfatizam o papel do receptor no processo comunicativo destaca-se Jesus Martin-Barbero.
Pierre Zemor identifica o campo da comunicação pública
como uma modalidade formal, visando obter uma legitimidade de
interesse público. Mesmo reconhecendo a atual fusão entre o
mundo dos negócios e o Estado, o autor acredita na possibilidade
de estruturação de uma prática que possa contribuir para
identificar a utilidade pública, alimentar o conhecimento cívico,
facilitar a ação governamental e garantir o debate público.
Heloiza Matos. Comunicação pública: persuasão ou
interação? Campinas, 2004, p. 118.
Considerando o texto acima apresentado, julgue os itens
seguintes.
A Lei n.º 5.250/1967 (Lei de Imprensa) exige que os profissionais de comunicação pública sejam portadores de diploma de curso superior em jornalismo.
Pelo breve histórico do desenvolvimento do rádio no
Brasil, podemos verificar que o processo segue paralelo ao do
próprio desenvolvimento do país. O rádio de caráter nacional,
com a programação de uma única emissora atingindo diretamente
todo o território, deixou ter razão de existir, voltando-se mais
para os aspectos regionais, ligado à comunidade em que atua. A
rigor, podemos considerar que nunca o rádio brasileiro chegou a
ter características realmente nacionais, com exceção de umas
poucas emissoras, como a Rádio Nacional do Rio de Janeiro.
G. Ortriwano. A informação no rádio, 1985, p. 8.
A respeito do texto acima transcrito, julgue os itens a seguir.
O sistema de concessões de rádios e TVs públicas foi revisto pela Constituição Federal de 1998. Entretanto, as mudanças mais expressivas, do ponto vista operacional, foram possibilitadas pela Lei do Cabo (Lei n.º 8.977/1995), que instituiu um sistema diferenciado de concessões para as emissoras públicas de rádio e TV, que operam pelo sistema de cabo.
Considere a seguinte situação: você está fazendo parte de um grupo de estudos que pretende lançar as bases para uma política de regionalização e integração da comunicação social do Governo Brasileiro. Em uma reunião do grupo, listam-se as sugestões que estão abaixo. Assinale com V a(s) alternativa(s) verdadeira(s) e com F as falsa(s).
( ) Estudo e compreensão da realidade dos mercados regionais.
( ) Segmentação da linguagem e do conteúdo.
( ) Valorização da diversidade étnica e cultural, fortalecimento da igualdade de gênero, comunicação com o foco no cidadão.
( ) Articulação com grupos da grande mídia impressa como forma de apoio ao Governo.
( ) Linhas de financiamento de infraestrutura tecnológica para as Prefeituras dos Municípios de modo a facilitar a penetração das redes de televisão a cabo.
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.
A observância do decoro para com a moral e com os bons costumes dos conteúdos jornalísticos está sujeita ao sistema de classificação indicativa vigente no Brasil.
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.
A classificação indicativa por faixa etária e horário no que se refere ao decoro nas campanhas publicitárias está a cargo do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (CONAR).
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.
A marca oficial do governo federal deve estar presente em todas as ações de comunicação, e, normalmente, cada gestão institui um conceito próprio e subjetivo, como parte da sua identidade visual.
Considerando que o governo federal edita normas e manuais de
procedimentos para instruir normativamente as ações de
comunicação social, julgue os itens a seguir.
São permitidas alterações de tamanho e estilo na aplicação da identidade visual do governo federal em ações de comunicação, apesar da existência de manual de identidade visual.
Em relação aos fundamentos e à teoria da comunicação, julgue o
item a seguir.
O modelo do sanitarismo campanhista, embasado em paradigmas teóricos da comunicação, foi uma das principais estratégias de intervenção na área de saúde pública no Brasil.
Em relação aos fundamentos e à teoria da comunicação, julgue o
item a seguir.
O modelo comunicacional de campanhas na área de saúde pública ainda perdura, em geral associado à prevenção e controle de algumas doenças ou fator de risco de caráter emergencial.
Em relação aos fundamentos e à teoria da comunicação, julgue o
item a seguir.
As campanhas de saúde pública podem ser identificadas com os modelos de comunicação que trabalham a persuasão.
Em relação aos fundamentos e à teoria da comunicação, julgue o
item a seguir.
Na área de saúde pública, a elaboração de um mapeamento das redes de produção de sentido constitui exemplo de metodologia baseada nas teorias de influência seletiva.
A respeito de gestão empresarial, julgue o item a seguir.
A gestão empresarial em empresas públicas difere da gestão das empresas privadas, em especial no que diz respeito à produtividade e ao fluxo de informação entre os dirigentes.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Na área de telecomunicações, é correto inferir que, entre governo, operadores e usuários dos serviços forma-se um triângulo isósceles em cujo centro encontram-se as agências reguladoras, que não podem estar mais próximas de um que dos outros, para que os objetivos de cada um se realizem satisfatoriamente.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A separação entre a regulação das atividades de telecomunicações e a das atividades de radiodifusão criada com a Lei Geral de Telecomunicações teve como objetivos permitir a privatização da telefonia e, ao mesmo tempo, proteger as empresas nacionais de radiodifusão de nova regulamentação.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Um dos argumentos a favor da divisão entre telecomunicações e radiodifusão é a convergência tecnológica.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Embora haja necessidade de regulação estatal em áreas como as de gestão do espectro eletromagnético; atribuição de outorgas e renovação de concessões, permissões e autorizações; e regulação das propriedades dos meios de comunicação, não é possível que haja interferência estatal nos conteúdos veiculados nessas áreas, pois tal interferência seria caracterizada como censura.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A ANATEL é uma autarquia especial com independência administrativa, autonomia financeira e que não se subordina hierarquicamente a nenhum órgão de governo. Entretanto, é possível questionar sua total autonomia em relação ao Poder Executivo, uma vez que o presidente-executivo da agência, que também preside o Conselho Diretor, é nomeado pelo presidente da República com aprovação do Senado Federal.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
O Conselho Diretor da ANATEL é formado por cinco brasileiros de reputação ilibada, com formação universitária e alto conceito no campo de sua especialidade. Os conselheiros têm mandato de cinco anos, mas as substituições são paulatinas, isto é, um conselheiro é substituído a cada ano, para evitar a perda repentina da memória e da cultura organizacional nas decisões da agência.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
Além dos serviços de TV a cabo, MMDS e DTH, cabe à ANATEL administrar o espectro eletromagnético, desse modo, a agência concentra a regulação das atividades de telecomunicações e radiodifusão no Brasil.
Em relação à Política Nacional de Telecomunicações e à regulação
do setor no Brasil, julgue os itens subsequentes.
A principal diferença entre as agências reguladoras e os órgãos de fiscalização direta do governo é o fato de essas agências deterem, além do poder de fiscalização e autuação, autonomia para estabelecerem normas e procedimentos de prestação dos serviços, bem como para gerir atividades administrativas e financeiras.
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece um novo marco na
compreensão do papel do Estado e do governo brasileiro no que se
refere à comunicação organizacional, comparativamente ao regime
militar pós-1964, especialmente em relação ao jornalismo
institucional. Com relação a essas mudanças, ocorridas nas últimas
décadas, julgue os itens seguintes.
O agenciamento de notícias no âmbito dos sistemas de comunicação social dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário fortalece, no cenário brasileiro da comunicação organizacional, um fenômeno atualmente denominado jornalismo corporativo ou mídia das fontes.
Quanto aos processos de agendamento da imprensa por parte das
assessorias do setor público, julgue os itens que se seguem.
O agendamento prévio de acontecimentos, definidor primário do que deve ser noticiado, constitui uma das estratégias da esfera político-institucional para manter a imprensa atenta e interessada nas pautas da instituição.
Quanto aos processos de agendamento da imprensa por parte das
assessorias do setor público, julgue os itens que se seguem.
O ato de prestar contas ao público por meio da mídia, e não apenas por meio da forma contábil, tem incorporado o princípio de accountability às estratégias de comunicação organizacional.
Quanto aos processos de agendamento da imprensa por parte das
assessorias do setor público, julgue os itens que se seguem.
No âmbito das assessorias públicas, cujas atividades apresentam especificidades, a produção da notícia deve ignorar a lógica dos valores-notícia predominantes no trabalho dos jornalistas de mercado.
A respeito de ferramentas de marketing, julgue os itens a seguir.
Considere que um determinado órgão público precisa valer-se da Internet como ferramenta de marketing para divulgar uma campanha de esclarecimento que possa ser acessada diretamente pelos cidadãos e facilmente reenviada. Nesse caso, o marketing digital, por não assegurar otimização de buscas e acesso para redes sociais, não é uma ferramenta adequada.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de
Propaganda, o profissional da área compromete-se a fazer uso de
técnicas profissionais voltadas a campanhas que visem consumir
mais os bons produtos, utilizar mais os bons serviços, o progresso
das boas instituições e a difusão de ideias sadias. Com relação a
esse assunto, julgue os itens subsequentes.
As campanhas voltadas ao progresso das instituições públicas são aquelas que induzem a opinião do público na direção desejada pela organização.
De acordo com o Código de Ética dos Profissionais de
Propaganda, o profissional da área compromete-se a fazer uso de
técnicas profissionais voltadas a campanhas que visem consumir
mais os bons produtos, utilizar mais os bons serviços, o progresso
das boas instituições e a difusão de ideias sadias. Com relação a
esse assunto, julgue os itens subsequentes.
O profissional de propaganda que atua em órgãos públicos participa de forma prioritária na organização de orçamentos e na divulgação dos produtos e serviços de comunicação, estando excluído de quaisquer decisões sobre produtos ou serviços.
Para que determinadas ações de comunicação sejam consideradas
de comunicação pública, alguns requisitos devem ser atendidos.
Acerca de comunicação pública, julgue os itens que se seguem.
As ações de comunicação do chamado terceiro setor não se enquadram na categoria de comunicação pública quando envolvem a captação de recursos privados, ainda que com finalidades públicas.
Para que determinadas ações de comunicação sejam consideradas
de comunicação pública, alguns requisitos devem ser atendidos.
Acerca de comunicação pública, julgue os itens que se seguem.
Sempre que direcionadas para campanhas de benemerência, as ações de comunicação decorrentes da captação de recursos públicos para fins privados podem ser classificadas como ações de comunicação pública.
Para que determinadas ações de comunicação sejam consideradas
de comunicação pública, alguns requisitos devem ser atendidos.
Acerca de comunicação pública, julgue os itens que se seguem.
A finalidade não lucrativa é o fator que unifica os segmentos do marketing governamental, do marketing político e do marketing de mercado sob o rótulo de comunicação pública.
Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade
cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens
seguintes.
A adequação brasileira ao conceito de propriedade cruzada possibilitou ao legislador organizar, mediante regulamentação constitucional, a complementaridade entre canais privados, estatais e públicos.
Em relação às implicações legais que o conceito de propriedade
cruzada dos meios de comunicação teve no Brasil, julgue os itens
seguintes.
A impossibilidade de um concessionário se beneficiar ao mesmo tempo de um canal para radiodifusão privada e de outro para radiodifusão pública é uma das implicações da receptividade, no Brasil, do conceito de propriedade cruzada.
O assessoramento de comunicação e imprensa em órgãos públicos,
embora adote procedimentos e técnicas básicos da atividade
comuns a todos os setores, requer alguns enfoques e cuidados
específicos. Com relação a esse tipo de assessoramento, julgue os
itens seguintes.
As inserções publicitárias com vistas à divulgação promocional de autoridades de governo, para que tenham amparo legal, devem ser previstas nos planos anuais de comunicação de cada órgão público. Nesses planos, devem constar as previsões orçamentárias e os briefings das campanhas a serem realizadas no ano fiscal a que se referem.
O assessoramento de comunicação e imprensa em órgãos públicos,
embora adote procedimentos e técnicas básicos da atividade
comuns a todos os setores, requer alguns enfoques e cuidados
específicos. Com relação a esse tipo de assessoramento, julgue os
itens seguintes.
O assessor de um órgão público, mais do que buscar elevados níveis de aceitação social e legitimidade para sua organização e para seu assessorado, deve observar aspectos como lealdade e eficiência para com o cidadão, o qual é investido de direitos de contribuinte, usuário e fiscal da coisa pública.
De acordo com as leis e instruções normativas do país, os objetivos e as ações de comunicação do governo devem excluir
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.
Julgue o próximo item, relativos à regulação do setor de
radiodifusão no Brasil.
No que concerne a projetos gráficos; linguagem visual e aspectos
estéticos; conceitos, aplicações e limitações de mídias eletrônicas,
julgue o próximo item.
Julgue os itens seguintes, com base na legislação referente a
comunicação social.
A Constituição Federal de 1988 (CF) tolera a existência de oligopólios entre as empresas de comunicação, desde que a programação por elas veiculada seja de boa qualidade.
Com relação à ética e à legislação publicitária, julgue os itens
subsequentes.
Segundo o Código da Publicidade — Decreto-lei n.º 330/1990 —, a publicidade, incluída a da administração pública, deve reger-se pelos princípios da licitude, da identificabilidade, da veracidade e do respeito aos direitos do consumidor.
Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação em empresa
pública e da realidade socioeconômica e política brasileira.
Considerando-se a realidade socioeconômica da maioria da população brasileira e comparando-se o sítio oficial de um órgão ou empresa pública na Internet com o seu serviço de atendimento ao cliente por telefone — comumente denominado 0800 —, é correto afirmar que o primeiro atinge de forma mais completa os objetivos da comunicação pública.
Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação em empresa
pública e da realidade socioeconômica e política brasileira.
A comunicação em empresa pública visa, entre outros objetivos, tornar a empresa conhecida e divulgar e promover os seus serviços e produtos.
Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação em empresa
pública e da realidade socioeconômica e política brasileira.
Ao divulgar campanhas publicitárias em televisão ou rádio, uma empresa pública deve fazer menção à alta direção da empresa, inclusive citando os nomes dos profissionais que a compõem.
Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação em empresa
pública e da realidade socioeconômica e política brasileira.
Entre as correntes filosóficas que contribuíram para a construção do Brasil como nação, figura o salvacionismo — assim nomeado por Darcy Ribeiro — dos povos ibéricos, os quais acreditavam estar em missão divina nas terras do novo mundo.
Julgue os itens seguintes, acerca da comunicação em empresa
pública e da realidade socioeconômica e política brasileira.
Em um mercado em que a empresa pública compete com empresas privadas, sua publicidade deve primar pela qualidade e pelo caráter persuasivo das mensagens, de maneira a provocar uma decisão de seu receptor.
A respeito de reputação corporativa e de comunicação em situações de crise, julgue os itens de 76 a 82.
As ações de relações públicas devem pautar-se na concepção de comunicação pública como processo que tem por objetivo primordial levar à população informação que propicie o melhor entendimento do mundo.
A respeito de reputação corporativa e de comunicação em situações de crise, julgue os itens de 76 a 82.
Todo exercício de comunicação pública deve ser acompanhado de monitoramento da mídia, com o propósito de avaliar se as informações transmitidas pelos veículos ao público atendem aos objetivos da corporação. Tal monitoramento pode indicar, como resultado, a necessidade de ações complementares.
Os conceitos publicidade e propaganda são, no senso comum, sinônimos. Porém, no sistema normativo brasileiro, esses conceitos adquirem conotações específicas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.
A publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, embora seja uma prerrogativa do Estado e do governo, não pode servir à promoção de autoridades ou servidores públicos, sob pena de ser considerada propaganda pessoal.
Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as
referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para
a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação
adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.
Na década de 60 do século passado, quando ocorreram os primeiros grandes investimentos em infraestrutura de telecomunicações, os aportes mais significativos vieram da iniciativa privada, tendência que se inverteu a partir da década de 90, quando o Estado se transformou no protagonista financeiro do setor.
Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as
referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para
a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação
adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.
A legislação brasileira atual, no âmbito das telecomunicações, confere tratamento diferenciado aos segmentos de radiodifusão e de telefonia.
Em épocas marcadas por sucessivos avanços tecnológicos, as
referências a fatos e decisões históricas tornam-se importantes para
a compreensão do caráter estratégico das políticas de comunicação
adotadas no Brasil. Com relação a esse assunto, julgue os itens
seguintes.
As políticas de comunicação no Brasil têm sido relacionadas a planos desenvolvimentistas, podendo assim ser entendida a criação do Código Brasileiro de Telecomunicações, considerado ainda hoje um dos principais marcos legais do setor.
Acerca da correlação entre informação, direitos civis e políticas
públicas, julgue os itens subsequentes.
A Constituição Federal (CF) tem sido, até hoje, o marco institucional delimitador para assegurar o estatuto jurídico tanto de um sistema público de radiodifusão quanto dos sistemas de concessões para os fins estatal e privado.
Considerando o que dispõem a CF e a legislação nacional acerca da
comunicação social, julgue os itens a seguir.
A CF dispõe acerca dos princípios norteadores da produção e programação das emissoras de rádio e TV no Brasil, incluindo, entre outros, a preferência por finalidades educativas, artísticas, culturais, informativas e, em especial, o respeito aos valores religiosos da pessoa e da família.
Considerando a comunicação pública um processo que se instaura,
na esfera pública, entre Estado, governo e sociedade, julgue os itens
subsecutivos.
A comunicação pública deve privilegiar o interesse público em detrimento do interesse individual ou corporativo e não pode ser considerada sinônimo de comunicação governamental ou de comunicação partidária.
As ações e as responsabilidades das empresas e dos órgãos públicos
ultrapassam os limites dos negócios e interesses imediatos, inclusive
na área da comunicação. Com referência a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
A CF proíbe a autopromoção, com o dinheiro público, de servidores e autoridades públicas e de qualquer pessoa com vínculo a órgãos do governo, não se incluindo, entretanto, entre as restrições constitucionais, o uso da imagem de servidores públicos nos veículos de comunicação internos, para divulgar ações e atos do governo e das empresas, ainda que possa ser entendido como promoção pessoal.
As ações e as responsabilidades das empresas e dos órgãos públicos
ultrapassam os limites dos negócios e interesses imediatos, inclusive
na área da comunicação. Com referência a esse assunto, julgue os
itens a seguir.
Empresas privadas que contratem com o governo podem adquirir, com recursos próprios, espaços na mídia ou usar meios próprios de comunicação para divulgar determinada obra do governo, exceto no período eleitoral.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
A EBC está autorizada a veicular publicidade institucional, desde que o tempo destinado a esse tipo de publicidade não exceda a 15% do total da programação.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
A EBC mantém contrato de gestão compartilhada com a RADIOBRÁS, de maneira a assumir integralmente suas responsabilidades, seu papel e seus bens e equipamentos.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
Compete à EBC distribuir a publicidade legal dos órgãos e entidades da administração federal, à exceção daquela veiculada pelos órgãos oficiais da União.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
A EBC deve garantir, no mínimo, 10% de conteúdo regional e 5% de conteúdo independente em sua programação semanal veiculada no período de 6 às 24 horas.
Julgue os itens seguintes, relativos às políticas públicas de
comunicação e ao papel da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)
a partir da Lei n.º 11.652/2008, que instituiu a empresa.
Apesar de vinculada à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, a EBC deve manter autonomia editorial em relação ao Poder Executivo federal.
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
Ao titular da concessão ou permissão dos serviços de radiodifusão a lei reconhece o direito condicionado à renovação. A não renovação prevalecerá se for aprovada pelo menos por dois quintos dos membros do Congresso Nacional, em votação nominal.
Com relação à comunicação social, julgue os itens a seguir, à luz do
que dispõe a Constituição Federal (CF).
A CF exige o atendimento ao princípio da promoção da cultura nacional e regional e estímulo à produção independente cujo objetivo seja a sua divulgação e ao da regionalização da produção cultural, artística e jornalística. No caso da regionalização, a CF não estabelece percentual, apenas indica que este deva ser fixado em lei editada para esse fim.
Assinale a alternativa correta sobre Comunicação Pública.
A comunicação pública trata dos processos de comunicação realizados pela sociedade civil. O objetivo é reduzir as diferenças para chegar às melhores soluções para o coletivo. Julgue os itens a seguir quanto a características da comunicação pública.
I - Comunicação Pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, algo que pertence a todos e, portanto deve ser defendido como próprio.
II - Comunicação pública está relacionada diretamente com a compreensão do termo bem público, que não pertence a ninguém, apesar de ser utilizado por todos.
III - A comunicação pública pode ser confundida com a comunicação governamental que visa exclusivamente a prestação de contas do orçamento periodicamente.
IV - A comunicação política está dentro da comunicação pública, já que divulga um político ou um partido político, com foco no processo eleitoral.
A quantidade de itens certos é igual a
A Comunicação Pública é a comunicação formal que realiza a troca e o compartilhamento de informações de utilidade pública, colabora na manutenção do lugar social, e cuja responsabilidade é das instituições públicas (Zémmor, La Communication Publique, 1995: 5). Considerando esse ponto de vista, o objetivo que NÃO faz parte da Comunicação Pública é
Assinale a alternativa em que a categoria de informação, aplicável à Comunicação Pública, está incorretamente identificada.
A luta por políticas de comunicação no Brasil tem acionado a expressão democratização da comunicação como um dos mais importantes horizontes deste processo. Identifique as reivindicações mais significativas referentes às políticas de comunicação no país e, a seguir, assinale a alternativa correta.
I. A distinção entre rádios livres e rádios piratas.
II. A expansão da banda larga.
III. O fim da perseguição às rádios comunitárias.
IV. A regionalização da televisão.
V. O fechamento da Empresa Brasil de Comunicação.
As ações de publicidade de órgãos e entidades do Poder Executivo Federal são conceitualmente classificadas como institucional, mercadológica, de utilidade pública e legal. No caso da publicidade legal, podemos afirmar que se destina a
No Brasil, uma das principais formas de mediação da relação entre o Estado e a sociedade é a publicidade. Assinale a opção correta a respeito dessa relação e das modalidades de publicidade nela envolvidas.
A expressão “Comunicação Pública” é utilizada em vários sentidos. Um dos mais utilizados, inclusive no Brasil, designa as ações de comunicação social das várias esferas do poder público. Os seguintes enunciados referem-se a essa acepção.
I. A comunicação pública é uma forma de construir a agenda pública, prestar contas, mobilizar a população para a execução de políticas públicas e promover o debate público.
II. A comunicação promovida pelos governos de quaisquer níveis se utiliza de diversos instrumentos, inclusive de campanhas publicitárias e de utilidade pública.
III. As ações de comunicação desenvolvidas pelos governos tradicionalmente envolvem o uso dos meios de comunicação social (a mídia), mas recentemente passou a utilizar também instrumentos comuns na comunicação corporativa como os 0800, call centers, e as chamadas novas mídias.
Dos enunciados acima,
O Brasil conta com um Sistema Público de Comunicação gerido pela Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). Os seguintes enunciados referem-se a esse sistema. Assinale a opção correta.
A radiodifusão brasileira está composta, quanto à natureza dos serviços prestados, por sistemas privado, público, estatal e comunitário. Os seguintes enunciados se referem a esses sistemas. Assinale o enunciado correto.
O conceito mais amplamente aceito de “Política Nacional de Comunicação”, de autoria de Luis Ramiro Beltrán, foi empregado numa publicação da Unesco, de 1974. Segundo esse autor, Política Nacional de Comunicação “é um conjunto integrado, explícito e duradouro de políticas parciais de comunicação harmonizadas em um corpo coerente de princípios e normas dirigidos a orientar a conduta das instituições especializadas na participação do sistema de comunicação de um país”. Esse conceito serviu de base para documentos internacionais sobre o assunto como a Declaração de San José, de 1976.
A seguir são apresentados três enunciados sobre o tema.
I. [...] Que estabelecer planejamento e programas para o uso extensivo e positivo dos meios de comunicação dentro das políticas de desenvolvimento deve ser responsabilidade conjunta do Estado e dos membros da sociedade;
II. Que as políticas nacionais de comunicação devem ser concebidas no contexto das próprias realidades, da livre expressão do pensamento e do respeito aos direitos individuais e sociais;
III. Que as políticas de comunicação devem contribuir para o conhecimento, compreensão, amizade, cooperação e integração dos povos, em um processo de identificação de alianças e necessidades comuns, respeitando as soberanias nacionais, o princípio jurídico internacional de não intervenção entre os Estados e a pluralidade cultural e política das sociedades e dos homens, na perspectiva da solidariedade e da paz universais [...].
Analisando os enunciados acima, é correto afirmar que correspondem à aplicação do conceito:
Desde os trabalhos da Assembleia Nacional Constituinte, trava-se no Brasil um debate político em torno da questão da Regulamentação da comunicação social. Os enunciados a seguir referem-se a esse debate. Assinale a opção incorreta.
Comunicação pública de governo é a atividade que opera a intermediação da comunicação entre instituições públicas e os cidadãos de maneira a fornecer informações, promover ações e projetos públicos, divulgar políticas implementadas, e estimular a população a se envolver politicamente, visando a informação para a edificação da cidadania. Os seguintes enunciados referem-se à utilização de tecnologias digitais na comunicação pública de governo. Assinale a opção incorreta.
De acordo com o Decreto Federal n. 5.378/2005, em relação ao Gespública, pode-se afirmar que:
I. trata-se de um programa a ser aplicado apenas em órgãos públicos do Governo Federal;
II. é restrito aos órgãos do Poder Executivo;
III. a adesão a este programa foi obrigatória até o final do ano de 2005;
IV. é um programa que busca a excelência da gestão pública;
Marque a resposta CORRETA:
Em relação à atuação voluntária nas ações do Gespública, pode-se afirmar que:
I. poderão participar apenas organizações públicas;
II. poderão participar organizações públicas e privadas;
III. no caso da atuação voluntária das pessoas, esta será considerada serviço público relevante não remunerado;
IV. no caso da atuação voluntária das pessoas, esta não será considerada serviço público relevante, mas haverá remuneração;
Marque a resposta CORRETA:
Em relação ao Comitê Gestor do Gespública, pode-se afirmar que:
I. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de dois anos, permitida a recondução;
II. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de três anos, não permitida a recondução;
III. o mandato dos membros do Comitê Gestor será de três anos, permitida a recondução;
IV. ao coordenador do Comitê Gestor cabe exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;
V. é vedado ao coordenador do Comitê Gestor exercer o voto de qualidade no caso de empate nas deliberações;
Marque a resposta CORRETA:
Walter Lippman e John Dewey defenderam diferentes hipóteses a
respeito da relação entre imprensa, democracia e opinião pública.
Com relação a esses autores e suas ideias, julgue o item
subsequente.
O papel de um assessor de imprensa de um órgão público é:
Considere o texto a seguir.
Pierre Zemor afirma que a Comunicação__________ deve “responder à obrigação que as instituições públicas têm de informar o público; estabelecer uma relação de diálogo de forma a permitir a prestação de serviço ao público; apresentar e promover os serviços da administração; tornar conhecidas as instituições (comunicação____________e interna); e divulgar ações de comunicação cívica e de interesse geral”.
Assinale a alternativa que contém os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas do texto.
Empresas jornalísticas e governos apresentam, muitas vezes, uma relação estreita que pode gerar uma dependência mútua. Nessa relação, por um lado, aos governos interessa o bom relacionamento com a mídia, para ser bem representado perante a opinião pública. Por outro lado, à empresa interessa
Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.
As funções da comunicação pública não se restringem aos objetivos e às estratégias da administração estatal, estando também relacionadas ao debate público, à tomada de consciência do cidadão e aos anseios da sociedade por mudanças.
Julgue os próximos itens, relativos à comunicação pública.
Desde a vigência da Lei de Acesso à Informação, qualquer cidadão pode solicitar acesso às informações públicas, excetuadas as que constituam dados sigilosos, sujeitas a procedimentos específicos, relacionados a prazos e instrumentos de controle de acesso.