Gabarito: letra C
Crédito extraordinário
Modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É autorizado e aberto por medida provisória, podendo ser reaberto no exercício seguinte, nos limites do seu saldo, se o ato que o autorizou tiver sido promulgado nos últimos quatro meses do exercício.
Atenção! Cuidado!
► De acordo com o texto constitucional Os créditos extraordinários serão abertos por medida provisória e
submetidos imediatamente ao Poder Legislativo (art. 167, §3º, da C.F).
► De acordo com o texto da Lei n° 4.320/64 – art. 44 os créditos extraordinários serão abertos por decreto do
Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
a) dependem de autorização legislativa prévia, em lei especial, ou na própria Lei Orçamentária Anual.
ERRADA art. 44 Os créditos extraordinários serão abertos por decreto do Poder Executivo, que deles dará imediato conhecimento ao Poder Legislativo.
b) reforçam e suprem a dotação de despesa já prevista no orçamento mas insuficientemente dotada.
ERRADA art. 41 inciso I: os créditos adicionais classificam-se em: créditos suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
c) podem ter como forma de abertura Medida Provisória ou Decreto do Executivo.
CERTA. passifico na doutrina
d) dependem obrigatoriamente da indicação de recurso, que deve constar na lei autorizadora.
ERRADA. Art.43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa e será precedia de exposição justitifcativa.
e) têm vigência restrita ao exercício financeiro em que foram abertos, sem possibilidade de prorrogação.
ERRADA. Art. 45. os créditos adicionais terão vigênbcia adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, salvo expressa disposição legal em contrário, quanto aos especiais e extraordinários.