Questão 1778155

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei n° 9.656/1988 – Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde

A Resolução Normativa n° 338, de 2013, atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura mínima obrigatória da atenção à saúde nos planos privados de assistência à saúde, contratados a partir de 1° de janeiro de 1999, e naqueles adaptados conforme a Lei n° 9.656, de 3 de junho de 1998. Além das normas contidas em seu texto, a resolução é composta por quatro anexos, que complementarão suas diretrizes. Esses anexos se referem a:

• A. procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.
• B. procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada.
• C. procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; diretrizes de utilização; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; e protocolos de utilização.
• D. doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes de utilização; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.
• E. procedimentos e eventos de cobertura mínima obrigatória; doenças ou lesões preexistentes que deverão ser informados pelo beneficiário à contratada; diretrizes clínicas; e protocolos de utilização.

Gabarito: A

Comentários

• "O novo normativo é composto pelo corpo da RN nº 338/2013, que norteia a atenção à saúde

  na saúde suplementar e pelos anexos I, que lista os procedimentos de cobertura mínima

  obrigatória, II, que define as diretrizes de utilização para alguns procedimentos, III, que dispõe

  as diretrizes clínicas na saúde suplementar e IV, que apresenta os Protocolos de Utilização."

  RN nº. 338 de 21 de outubro de 2013 
  

  
  

  Bons estudos.

  Deus é conosco.