Questão 1778176

• Banca: FUNCAB
• Órgão: ANS
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - ANS - Ativ. Tec. de Complexidade - Direito
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Evolução, Conceito, Características e Funções.; Vigilância Sanitária

A impugnação à notificação do aviso de beneficiário identificado e da cobrança:

• A. será julgada por órgão colegiado presidido pelo Diretor da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.
• B. deverá ser acompanhada das provas documentais das alegações, exemplificadas em Instrução Normativa da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da ANS.
• C. não será conhecida quando intempestiva, mas nada impede seu conhecimento mesmo após exaurida a esfera administrativa.
• D. deverá respeitar o prazo de quinze dias após a notificação para sua interposição.
• E. não admitirá a produção de ofício de provas pela ANS nos processos administrativos relacionados ao ressarcimento do SUS.

Gabarito: B