Grupo: Pessoal
e Encargos Sociais
Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo,
pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos,
civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias,
tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos de
aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas
extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e
contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme
estabelece o caput do art. 18 da LRF.
·
Importante destacar que as verbas
indenizatórias recebidas pelos funcionários públicos, tais como auxílio
alimentação, vale-transporte, reembolso de despesas médicas, etc., são
classificadas como “Outras Despesas Correntes” e não em “Pessoal e Encargos
Sociais”.
Código Descrição
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.1.91.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas
3.1.96.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
3.1.95.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Obs: O código negritado é do grupo "Pessoal e Encargos Sociais"
3.3.90.46.00 Auxílio-Alimentação
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção
3.3.90.37.00 Locação de Mão-de-Obra
Gab: C
Fontes:
- MTO-2016.
- Manual de Cont.Pública - Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato.