Questão 1778797

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-RR
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-RR - Contador
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Despesa Orçamentária em AFO; Despesa Pública

Considere as despesas empenhadas por determinado ente público, no exercício de 2015, na modalidade “90 − Aplicação Direta", classificadas, respectivamente, no Grupo de Natureza de Despesa − Pessoal e Encargos Sociais: 

• A. auxílio alimentação, e indenizações e restituições trabalhistas. 
• B. obrigações patronais e locação de mão de obra. 
• C. obrigações patronais e restituições trabalhistas. 
• D. auxílio-alimentação e outras despesas variáveis − pessoal civil. 
• E. vencimentos e vantagens fixas − pessoal civil e passagens com locomoção. 

Gabarito: C

Comentários

• Grupo: Pessoal e Encargos Sociais

  Despesas orçamentárias com pessoal ativo, inativo, pensionistas, relativas a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com quaisquer espécies remuneratórias, tais como vencimentos e vantagens, fixas e variáveis, subsídios, proventos de aposentadoria, reformas e pensões, inclusive adicionais, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, bem como encargos sociais e contribuições recolhidas pelo ente às entidades de previdência, conforme estabelece o caput do art. 18 da LRF.

  ·  Importante destacar que as verbas indenizatórias recebidas pelos funcionários públicos, tais como auxílio alimentação, vale-transporte, reembolso de despesas médicas, etc., são classificadas como “Outras Despesas Correntes” e não em “Pessoal e Encargos Sociais”.

  
  

  Código            Descrição

  3.1.90.13.00     Obrigações Patronais

  3.1.91.94.00     Indenizações e Restituições Trabalhistas

  3.1.96.16.00     Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

  3.1.95.11.00     Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

  
  

  Obs: O código negritado é do grupo "Pessoal e Encargos Sociais"

  3.3.90.46.00     Auxílio-Alimentação

  3.3.90.30.00     Material de Consumo

  3.3.90.33.00    Passagens e Despesas com Locomoção

  3.3.90.37.00    Locação de Mão-de-Obra

  
  

  Gab: C

  
  

  Fontes:

  - MTO-2016.

  - Manual de Cont.Pública - Deusvaldo Carvalho e Marcio Ceccato.

• NÃO ENTENDI

• Ficou muito esquisito esse enunciado, não dá para entender direito o que o examinador quer.

  Auxílio alimentação, passagens e despesas com locomoção e locação de mão de obra são do grupo de despesa 3 (Outras despesas correntes), e não do grupo de despesa 1 (Pessoal e Encargos Sociais), eliminando as alternativas a, b, d, e.

  Fonte: MCASP 7 ed.

• Outras Receitas Correntes Constituem-se pelas receitas cujas características não permitam o enquadramento nas demais classificações da receita corrente, tais como indenizações, restituições, ressarcimentos, multas administrativas, contratuais e judiciais, previstas em legislações específicas, entre outras.