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Gabarito C). PALUDO (2013, p.177):
Classificação quanto à destinação da receita
Segundo os Manuais da Receita STN/SOF, destinar é reservar para determinado fim ou emprego. A metodologia de destinação da receita constitui instrumento que interliga todo o processo orçamentário-financeiro, desde a previsão da receita até a execução da despesa. Esse mecanismo possibilita a transparência no gasto público e o controle das fontes de financiamento das despesas, por motivos estratégicos e pela existência de dispositivos legais que estabelecem vinculações para as receitas.
Para o Manual de Procedimentos da Receita Pública, destinação da receita pública é o processo pelo qual os recursos públicos são vinculados a uma despesa específica ou a qualquer que seja a aplicação de recursos, desde a previsão da receita até o efetivo pagamento das despesas constantes dos programas e ações governamentais.
A justificativa para a criação das vinculações de receitas é garantir as despesas correspondentes, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades ou fundos. Existem outras vinculações, como as derivadas de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
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4. RECEITA
4.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
4.2.3. CLASSIFICAÇÃO POR FONTE/DESTINAÇÃO DE RECURSOS
Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei a finalidade específica
sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem a consecução desse objetivo. As
fontes/destinações de recursos agrupam determinadas naturezas de receita, conforme haja
necessidade de mapeamento dessas aplicações de recursos no orçamento público, segundo
diretrizes estabelecidas pela SOF [tabela no item 8.1.4.].
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de
recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita, indica o destino de recursos
para o financiamento de determinadas despesas; na despesa, identifica a origem dos recursos que
estão sendo utilizados.
Fonte: MTO, 2016. p. 26.
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Primeiro temos que entender o que a questão nos pede: Ela quer saber qual o mecanismo orçamentário é utilizado para saber se determinado recurso é vinculado por lei a alguma ação epecífica.
Exemplo: A CPMF(suspensa) é destinada exclusivamente ao serviço de saúde, e o mecanismo utilizado para distinguir entre todos os recursos dos tributos recolhidos pelo governo é a a CLASSIFICAÇÃO POR FONTE DE RECURSOS. Quando um imposto é recolhido, para que se identifique qual a sua origem, o governo usa de tal mecanismo orçamentário.
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definições de classificação por fonte de recurso ou fonte/destinação de recursos.
Instrumento criado para assegurar que receitas vinculadas por lei à finalidade específica sejam exclusivamente aplicadas em programas e ações que visem à consecução de despesas ou políticas públicas associadas a esse objetivo legal.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce duplo papel no processo orçamentário: na receita indica o destino de recursos para o financiamento de determinadas despesas; na despesa identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
O mesmo código utilizado para controle das destinações da receita também é utilizado na despesa para controle das fontes financiadoras
A fonte/destinação de recursos possui a finalidade de identificar o destino dos recursos arrecadados.
A natureza de receita orçamentária busca identificar a origem do recurso segundo seu fato gerador enquanto a fonte/destinação de recursos possui a finalidade de identificar o destino da sua aplicação.
Como mecanismo integrador entre a receita e a despesa, o código de fonte/destinação de recursos exerce um duplo papel no processo orçamentário. Para a receita orçamentária, esse código tem a finalidade de indicar a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas orçamentárias. Para a despesa orçamentária , identifica: a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
O mecanismo de classificação de recursos por fonte tem por objetivo identificar a destinação dos recursos arrecadados.
LETRA C.
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RESOLUÇÃO:
Gente, a classificação orçamentária por fontes/destinações de recursos visa identificar as fontes de financiamento dos gastos públicos. Ou seja, a ideia foi criar um mecanismo que integrasse a origem (de onde veio) da receita orçamentária com a destinação (onde será gasto) do recurso na despesa orçamentária.
Gabarito: LETRA C