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GAB: D CP: Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem,
qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Vide
Lei nº 10.446, de 2002)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o
concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado,
terá sua pena reduzida de um a dois terços. (Redação
dada pela Lei nº 9.269, de 1996)
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Extorsão Mediante Sequestro.
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
(...)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços. (Redação dada pela Lei nº 9.269, de 1996)
1. Sujeito Ativo
Qualquer pessoa pode figurar como sujeito ativo ou passivo, inclusive pode uma pessoa jurídica ser sujeito passivo, como, por
exemplo, quando for obrigada a entregar um valor como preço do resgate de um de seus em pregados.
2. CONSUMAÇÃO E TENTATIVA
Consuma-se com a privação da liberdade da vítima por tempo juridicamente relevante, independentemente de ter o agente conseguido exigir a vantagem ou de tê-la obtido (crime formal e permanente).
3. DELAÇÃO PREMIADA (§ 4°)
Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que denunciá-lo à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua
pena reduzida de um a dois terços. Observe que, para incidir a causa de diminuição, deve haver a efetiva liberação da vítima. Preenchidos os requisitos legais a incidência é obrigatória. A delação pode ensejar a extinção da punibilidade, desde que preenchidos os requisitos do art. 13 da Lei n° 9.807/99.
A Lei n° 12.850/13 (organização criminosa) prevê o instituto da colaboração premiada e possibilita o perdão judicial, dentre outros benefícios (art. 4º). A nosso ver, a aplicação do instituto não se limita ao crime de organização criminosa e aos indicados no art. 1°, § 2°, mas também se aplica aos crimes conexos. Caso contrário, não haveria estímulo para a colaboração.
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A letra B tbm tá certa, pois a agravante não pode ser usada na 1 fase da dosimetria da pena
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Qual o erro na letra A?
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gabriel, o crime em tela é contra o patrimonio e não contra liberdade individual como afirma a assertiva A.
topologia da parte espoecial do CP, de uma atenção a isso que vc vai resolver várias questões ou, pelo menos, eliminar alternativas... onde o crime se encaixa...
francisco, a letra B está errada pq o fato do sequestrado ser menor é QUALIFICADORA, e não agravante, como a assertiva afirma. e outra coisa, ela afirma, ainda, que a agravante vai ser considerada na primeira fase e vc mesmo falou que ela não será.
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a) João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.
ERRADA. É crime contra o patrimônio (CP, Parte Geral Título II).
Lei 8.072/90, Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, consumados ou tentados:
III - extorsão qualificada pela morte (art. 158, § 2o);
IV - extorsão mediante seqüestro e na forma qualificada (art. 159, caput, e §§ lo, 2o e 3o);
b) O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime, considerada pelo juiz na primeira fase da dosimetria.
ERRADA. É uma qualificadora. As qualificadoras têm penas próprias, dissociadas do tipo fundamental, pois são alterados os próprios limites (mínimo e máximo) abstratamente cominados. Ademais, no caso de crime qualificado o magistrado já utiliza na primeira fase da dosimetria da pena a sanção a ele correspondente. Fonte: MASSON, Cleber. Direito Penal Esquematizado - Parte Geral - Vol. 1. (2015).
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de oito a quinze anos..
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
Pena - reclusão, de doze a vinte anos
c) É irrelevante a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.
ERRADA. Art. 159, § 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
Pena - reclusão, de doze a vinte anos
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creio que existem dois erros na A, tendo em vista que é contra o patrimônio e foi descrito na forma qualificada! (não mencionada na alternativa!)
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GABARITO: D
CP
Extorsão mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão, de doze a vinte anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.(Redação dada pela Lei nº 9.269, de 1996)
bons estudos !
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A questão versa sobre arrependimento posterior e não eficaz como o filtro do qconcurso selecionou.
O arrependimento posterior, segundo art. 16 do CP, ocorre ato voluntário do agente, quando já se consumou, nos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa, até o recebimento da queixa-crime ou denúncia (a pena será reduzida de 1 a 2/3).
Como o crime é de concurso de pessoas, bastava uma delas (no caso Vitor) para fazer a reparação do delito, tendo João o mesmo antenuante de pena.
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oh Natalie Silva, vc está errada. Nao se trata de arrependimento posterior porque houve violencia ...
vejamos o tipo penal:
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Vide Lei nº 10.446, de 2002)
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 1o Se o seqüestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o seqüestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha. Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90 (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003)
Pena - reclusão, de doze a vinte anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 2º - Se do fato resulta lesão corporal de natureza grave: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de dezesseis a vinte e quatro anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 3º - Se resulta a morte: Vide Lei nº 8.072, de 25.7.90
Pena - reclusão, de vinte e quatro a trinta anos. (Redação dada pela Lei nº 8.072, de 25.7.1990)
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.(Redação dada pela Lei nº 9.269, de 1996).
o § 4º responde a questão!!!!!!!!!!!!
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Concordo Juliano...
No arrependimento posterior, não há agressão.
Exemplo: furto....
E logo, arrepende posteriormente e restitui o bem furtado.
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Apesar da delação premiada, o crime continua a ser hediondo?
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A) João e Vitor praticaram crime contra a liberdade individual/Patrimônio, tipificado como extorsão mediante sequestro e classificado como hediondo.
b)O fato de Caio ser uma criança constitui circunstância agravante da pena, não influindo na pena-base do crime/são qualificadoras e por isso, autonomas.
c) É irrelevante/ é relevante + de 24 hrs a duração do sequestro de Caio para fins da tipificação do crime e da indicação da pena-base a ser considerada pelo juiz na dosimetria.
d) Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.
e) A falta de pagamento/A obtenção ou não do valor solicitado pelos sequestradores como resgate consuma o crime que é formal, estando caracterizada a tentativa.
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Errei pq não li corretamente a letra D, aí marquei a que achava a mais correta, que é a letra A, mas olha, a extorsão mediante sequestro ela ainda esta dentro da extorsão, atinge sim o patrimônio e a liberdade da vítima, alguém pode me ajudar aí?
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GABARITO D
Respondo ao nobre colega marcelo melo
SOBRE A "A"
Trata-se de crime complexo, ou seja, deve haver a junção de dois ou mais delitos para sua configuração. O delito de Extorsão Mediante Sequestro – natureza patrimonial, neste caso inicia-se com a restrição da liberdade e posterior há a solicitação indevida de qualquer vantagem. É uma espécie de sequestro combinada com extorsão que passa a ser extorsão mediante sequestro.
Atenção para uma leve diferença entre o crime de extorsão para com o da extorsão mediante sequestro, visto que no primeiro caso há a necessidade de que a vantagem seja de ordem econômica, enquanto no segundo pode ser qualquer vantagem.
Para haver progresso, tem que existir ordem.
DEUS SALVE O BRASIL.
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Sd Vitorino valeu foi de grande ajuda seu comentário valeu.
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João e Vitor, deve a dupla sertaneja criminosa, só pode.
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Assertiva d
Como Vitor auxiliou a autoridade policial no esclarecimento do crime, facilitando a libertação de Caio, sua pena será reduzida de um a dois terços.
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A- João e Vitor praticaram um crime contra o patrimônio.
B- O fato de Caio ser criança constitui uma agravante, e influi no cálculo da pena. Porém, como o crime já está qualificado por ser vítima menor de 18 anos, o juiz não poderá considerar a agravante pelo fato de Caio ser criança, pois geraria bis in idem.
C- A duração do sequestro é relevante, pois contabiliza mais uma qualificadora em desfavor do autor.
D- CORRETA
E- Por ser crime formal, consuma-se independente da obtenção da vantagem indevida.
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A questão narra o crime de extorsão mediante sequestro, previsto no artigo 159 do Código Penal. A tipicidade objetiva tem como núcleo a conduta de sequestrar, no sentido de privar a vítima de sua liberdade ambulatorial. O tipo subjetivo é o dolo acompanhado da finalidade de obter qualquer vantagem como preço do resgate (sequestra-se uma pessoa para extorquir outra). O delito se consuma com o sequestro independentemente do pagamento da vantagem (crime formal) e a consumação se prolonga enquanto durar a privação da liberdade (crime permanente). A ação penal é pública incondicionada e a competência é do juiz singular via de regra estadual (PRADO, 2018, p. 284)
Extorsão mediante sequestro
Art. 159 - Sequestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
Pena - reclusão, de oito a quinze anos.
Analisemos as alternativas.
A- Incorreta- Extorsão mediante sequestro é crime contra o patrimônio
B- Incorreta- A idade da vítima é circunstância qualificadora, conforme estabelecido no artigo 159, § 1º CP.
(art. 159) § 1o Se o sequestro dura mais de 24 (vinte e quatro) horas, se o sequestrado é menor de 18 (dezoito) ou maior de 60 (sessenta) anos, ou se o crime é cometido por bando ou quadrilha.
C- Incorreta- Como visto acima, quando o sequestro dura mais de 24 horas, o crime será qualificado.
D- Correta- A possibilidade de delação premiada no crime de extorsão mediante sequestro está prevista no artigo 159, § 4º.
(Art. 159) § 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.
E- Incorreta- Trata-se de crime formal que se consuma a partir do sequestro contanto que a intenção de obter o valor do resgate esteja presente.
Gabarito do professor: D.
PRADO, Luiz Regis. Curso de Direito Penal Brasileiro, volume II. 16 ed. São Paulo: Thomson Reuters, 2018.
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GAB: D
Extorsão mediante seqüestro
Art. 159 - Seqüestrar pessoa com o fim de obter, para si ou para outrem, qualquer vantagem, como condição ou preço do resgate:
§ 4º - Se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do seqüestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.