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ID
1779394
Banca
FUNIVERSA
Órgão
Secretaria da Criança - DF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assuntos

Assinale a alternativa correta no que concerne à liquidação de sentença e às execuções em espécie.

Alternativas
Comentários
  • A - Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento de sentença. (art. 509, § 2º

     

    B - Não existe liquidação de título extrajudicial. A nota promissória é extrajudicial.

     

    C - ...

     

    D - Tanto o credor como o devedor possuem legitimidade.

     

    E - Pouco importa a qualidade da coisa sendo necessário, neste caso, o consentimento de ambas as partes. O importante para o título é a certeza, a liquidez e a exigibilidade! Qualidade foi pra confundir...

  • GABARITO: A

    Art. 509. Quando a sentença condenar ao pagamento de quantia ilíquida, proceder-se-á à sua liquidação, a requerimento do credor ou do devedor:

    § 2º Quando a apuração do valor depender apenas de cálculo aritmético, o credor poderá promover, desde logo, o cumprimento da sentença.

    CAPÍTULO III

    DO CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHECE A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA

    [..]

    Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter:[...]

    A respeito do item C.

    Art. 512. A liquidação poderá ser realizada na pendência de recurso, processando-se em autos apartados no juízo de origem, cumprindo ao liquidante instruir o pedido com cópias das peças processuais pertinentes. [Não menciona os efeitos do recurso]