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Gab: CERTO
Art. 71. A citação do denunciado será requerida, juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e, no prazo para contestar, se o denunciante for o réu.
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Somente duas formas de intervenção de terceiros são espontâneas: a assistência e a oposição. Todas as demais são provocadas/forçadas.
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"Quando há o deferimento da denunciação, ocorre
cumulação de ações dentro de um mesmo processo. A denunciação da lide
pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um
direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo.
O recurso cabível é o agravo de instrumento.
“Pode-se definir denunciação da lide como uma ação regressiva, ‘in simultaneos processus’,
proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada
aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão
indenizatória, pretensão ‘de reembolso’, caso ele, denunciante, vier a
sucumbir na ação principal. (CARNEIRO, 1982, p. 69)”.
Segundo Câmara, é a modalidade de intervenção forçada de terceiro,
provocada por uma das partes da demanda original, decorrente de
sucumbência eventual da causa principal. Vale ressaltar que a
denunciação da lide apresenta nova demanda, porém, não novo processo;
pois tal intervenção desenvolve-se na mesma base procedimental.
(...)
De acordo com o art. 76 do C.P.C, a denunciação
acarreta cumulação de ações que mesmo o denunciante perdendo a causa
originária, fica garantida a obtenção de sentença sobre sua relação
jurídica com o denunciado, e, por conseguinte dispensado de nova demanda
para reclamar garantia de evicção ou indenização de perdas e danos pelo
denunciado. " GRIFOU-SE
(Fonte: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=6888)
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A denunciação da lide gera cumulação de ações judiciais e não de processos judiciais autônomos. Os dois não são sinônimos.
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- A denunciação da lide, apesar de não originar um novo processo, produz uma ampliação SUBJETIVA e OBJETIVA do processo já existente.
> Há ampliação
subjetiva porque se acrescenta uma parte
na relação jurídica processual, o denunciado;
> há ampliação
objetiva porque a denunciação da lide contém novo pedido, contra o denunciado
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Quando há o deferimento da denunciação, ocorre cumulação de ações dentro de um mesmo processo. A denunciação da lide pode ser requerida tanto pelo autor quanto pelo réu, que reivindicam um direito que está em face de um terceiro, e é exercido no mesmo processo. O recurso cabível é o agravo de instrumento.
“Pode-se definir denunciação da lide como uma ação regressiva, ‘in simultaneos processus’, proponível tanto pelo autor como pelo réu, sendo citada como denunciada aquela pessoa contra quem o denunciante terá uma pretensão indenizatória, pretensão ‘de reembolso’, caso ele, denunciante, vier a sucumbir na ação principal. (CARNEIRO, 1982, p. 69)”.
Julgado:
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - CUMULAÇÃO DE AÇÕES PROVOCADA - SENTENÇA OMISSA EM RELAÇÃO AO FEITO SECUNDÁRIO - NECESSIDADE DE EXAURIMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - RECURSO PROVIDO.
A denunciação consiste em chamar o terceiro (denunciado), que mantém um vínculo de direito com a parte (denunciante), para vir responder pela garantia do negócio jurídico, caso o denunciante saia vencido no processo. Provocada, há uma verdadeira cumulação de ações, devendo o decisório solucionar, tanto a lide principal, como a secundária. Ao juiz, cabe compor a lide nos limites do pedido do autor e da resposta do réu. A sentença que não esgota a prestação jurisdicional e, em conseqüência, não aprecia todas as questões, é nula. Processo: 3014086 MG 2.0000.00.301408-6/000(1)
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NCPC:
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I - ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II - àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
§ 1o O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
§ 2o Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
Art. 126. A citação do denunciado será requerida na petição inicial, se o denunciante for autor, ou na contestação, se o denunciante for réu, devendo ser realizada na forma e nos prazos previstos no art. 131.
Art. 127. Feita a denunciação pelo autor, o denunciado poderá assumir a posição de litisconsorte do denunciante e acrescentar novos argumentos à petição inicial, procedendo-se em seguida à citação do réu.
Art. 128. Feita a denunciação pelo réu:
I - se o denunciado contestar o pedido formulado pelo autor, o processo prosseguirá tendo, na ação principal, em litisconsórcio, denunciante e denunciado;
II - se o denunciado for revel, o denunciante pode deixar de prosseguir com sua defesa, eventualmente oferecida, e abster-se de recorrer, restringindo sua atuação à ação regressiva;
III - se o denunciado confessar os fatos alegados pelo autor na ação principal, o denunciante poderá prosseguir com sua defesa ou, aderindo a tal reconhecimento, pedir apenas a procedência da ação de regresso.
Parágrafo único. Procedente o pedido da ação principal, pode o autor, se for o caso, requerer o cumprimento da sentença também contra o denunciado, nos limites da condenação deste na ação regressiva.
Art. 129. Se o denunciante for vencido na ação principal, o juiz passará ao julgamento da denunciação da lide.
Parágrafo único. Se o denunciante for vencedor, a ação de denunciação não terá o seu pedido examinado, sem prejuízo da condenação do denunciante ao pagamento das verbas de sucumbência em favor do denunciado.
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Doutrina do Daniel A.A. Neves, já 2016 (NCPC):
A denunciação da lide é uma espécie de intervenção coercitiva, estando vinculado o denunciado à demanda em razão de sua citação, pedida tempestivamente por autor ou réu. Diferente da nomeação à autoria, não existe a possibilidade de esse terceiro negar sua qualidade de parte; pode até não participar, restando omisso durante todo o trâmite procedimental, mas para todos os efeitos jurídicos será considerado vinculado à relação jurídica processual com a sua citação regular. Ainda que se aponte para a denunciação como uma espécie de intervenção-ação, em aplicação do princípio da instrumentalidade das formas, admite-se o seu pedido por meio de mero tópico da petição inicial ou contestação, dispensando-se as formalidades de uma petição inicial. A única exigência é a narração da causa de pedir, ou seja, a indicação expressa de uma das hipóteses de denunciação da lide prevista em lei728.
Segundo autorizada doutrina, a denunciação da lide é uma demanda incidente, regressiva, eventual e antecipada:
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Forçada?
Denunciação da lide não é facultativa agora?
A resposta foi baseada no CPC-73 ?
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Renata Chiabai
Forçada pois o denunciado não pode opor-se a ela, a citação válida já o vincula; Quanto ao Réu denunciar, permanece a facultatividade! ;]
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NCPC ART 125 (É admissível....)
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A denunciação à lide é modalidade de intervenção de terceiros forçada, fundada em direito de regresso, por meio da qual se gera cumulação de ações judiciais. Se o denunciante for o réu, essa modalidade de intervenção deverá ser apresentada no prazo para contestar?
TEMA: DENUNCIAÇÃO À LIDE.
Capítulo II
DA DENUNCIAÇÃO DA LIDE
Art. 125. É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:
I – ao alienante imediato, no processo relativo à coisa cujo domínio foi transferido ao denunciante, a fim de que possa exercer os direitos que da evicção lhe resultam;
II – àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.
§ 1º O direito regressivo será exercido por ação autônoma quando a denunciação da lide for indeferida, deixar de ser promovida ou não for permitida.
§ 2º Admite-se uma única denunciação sucessiva, promovida pelo denunciado, contra seu antecessor imediato na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não podendo o denunciado sucessivo promover nova denunciação, hipótese em que eventual direito de regresso será exercido por ação autônoma.
1. Conceito. “A denunciação da lide é modalidade de intervenção forçada, vinculado à ideia de garantia de negócio translatício de domínio e existência de direito regressivo. A parte que enceta a denunciação da lide, o denunciante, ou tem um direito que deve ser garantido pelo denunciante--transmitente, ou é titular de eventual ação regressiva em face do terceiro, porque demanda em virtude de ato deste” (STJ, REsp 891.998/RS, Rel.
Min. Luiz Fux, 1ª Turma, jul. 11.11.2008, DJe 01.12.2008).● “Com a denunciação da lide inaugura-se uma nova relação processual, em que o réu do processo originário passa a figurar como autor da lide secundária, estabelecida em face do terceiro denunciado, com quem mantém vínculo jurídico, no intuito de que este responda em regresso, na hipótese de sucumbência do denunciante.
CPC/1973