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ID
1780777
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

A respeito de conceito, classificações e princípios fundamentais da Constituição, julgue o item a seguir.

O princípio da separação de poderes apresenta a dimensão positiva, que traça a ordenação e a organização dos poderes constituídos, e a dimensão negativa, que fixa limites e controles na relação entre os poderes.


Alternativas
Comentários

  • Certo


    O princípio da separação de poderes tem duas dimensões: negativa e positiva.


    -> Dimensão positiva: as funções do Estado devem ser distribuídas pelos órgãos mais adequados à função;


    -> Dimensão negativa (herdada do estado liberal): prevenção da concentração e do abuso do poder, mediante a divisão orgânica e o controlo mútuo dos poderes.


    Fonte: https://dtoadministrativost3noite.wordpress.com/2015/05/15/o-principio-da-separacao-de-poderes/

  • Check and balances.

  • Gabarito Certo.

     

    Constituição Federal,

     

    Dos Princípios Fundamentais.

     

    Art. 2°São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

     

     

     

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    "Não deixe que ninguém tire a sua esperança."

  • check and balances.

  • Dimensão positiva: cria uma estrutura orgânica de poder.

    Dimensão negativa: impede a existência de um poder ilimitado.