Atentado à Democracia
Um relatório da Associação Nacional de Jornais (ANJ)
revelou que, nos últimos doze meses, foram registrados no
Brasil 31 casos de violação à liberdade de imprensa. Destes,
dezesseis são decorrentes de sentença judicial - em geral,
proferida por juízes de primeira instância. Trata-se de uma
anomalia e de uma temeridade. Anomalia porque há muito o
Judiciário tem mostrado seu compromisso com a defesa da
liberdade de imprensa e do livre pensamento, que é princípio
fundamental dos regimes democráticos e cláusula pétrea da
Constituição. A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da
Lei de Imprensa, instrumento de intimidação criado no regime
militar, é só um exemplo recente dessa convicção. Assim, um
juiz que, de forma monocrática, decide impor a censura a um
veículo passa a constituir uma aberração dentro do poder que
ele representa. A frequência com que esse tipo de atitude tem
se repetido é uma ameaça aos valores democráticos do país e
tem como consequência prática e deletéria o prejuízo do
interesse público, já que se priva a sociedade do direito à
informação.
(Veja, 26/08/2009)
"A derrubada, pelo Supremo Tribunal Federal, da Lei de Imprensa, instrumento de intimidação criado no regime militar, é só um exemplo recente dessa convicção."
A convicção a que alude esse segmento do texto é a de que: