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Lei 4.320
Art 11
§ 2º -
São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos
recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas
classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento
Corrente.
Gabarito Errado
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Errado.
Há 2 erros. 1º o Superávit do Orçamento Corrente não é receita orçamentária. 2º o Superávit do Orçamento Corrente é uma receita de Capital e não receita corrente.
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Errado pessoal.
As RECEITAS DE CAPITAL podem ser lembradas como você pedindo à sua namorada uma graninha.
Fala assim com ela:
>>>CREDITA ALI SUPER AMOR<<<
1) CREDITA : Operações de crédito
2) ALI: Alienação de bens
3) SUPER: Superávit do orçamento corrente
4) AMOR: Amortização de empréstimos
Além do mais, você já sabe que existem outras receitas de capital, bem como as transferências de capital, afinal, estas existem tanto nas correntes quanto nas de capital
E não se esqueçam, apesar do superávit do orçamento corrente ser receita de capital, não é considerada receita orçamentária.
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kkkkkkkkkkkkkkkkk boa Concurseiro LV =]
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A gente se diverte com esse mnemônicos kkkkkkkk
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Só esquematizando melhor
Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente de capital.
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Superávit do orçamento corrente "o do contra":
Receita de capital / extraorçamentária
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CUIDADO: o comentário do Felipe Antoni está errado.
Superávit do Orçamento Corrente= RECEITA DE CAPITAL.
3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, NÃO constituirá item de receita orçamentária. Logo NÃO é extraorçamentário DE JEITO NENHUM!
Receitas extraorçamentárias compreende dívida flutuante.
Art. 92. A dívida flutuante compreende:
I - os restos a pagar, excluídos os serviços da dívida;
II - os serviços da dívida a pagar;
III - os depósitos;
IV - os débitos de tesouraria/ARO.
Fontes: LEI No 4.320, DE 17 DE MARÇO DE 1964.
https://www.youtube.com/watch?v=I6XOX704djI
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SOC = Receita de capital.
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OUTRO MÉTODO
ALO AMOR TRANSOU
ALIENAÇÃO DE BENS
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
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Gab: Errado
QUESTÃO: Na classificação orçamentária da receita, o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita orçamentária corrente.
Art 11 da lei 4.320/ 64
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o Anexo nº 1, não constituirá item de receita orçamentária.
Art. 43.
§1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, deste que não comprometidos;
I – o superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;
§2º Entende-se por superavit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro conjugando-se ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de crédito a eles vinculadas.
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o superavit do orçamento corrente, resultante do confronto do total de receitas correntes deduzidas todas as despesas de mesma categoria, deverá ser determinado como receita EXTRAORÇAMENTÁRIA DE CAPITAL.
De melhor em melhor, você chega lá!!!!
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ERRADOOOO!
Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
§ 1º - São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
§ 2º - São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.
§ 3º - O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.
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Superávit do orçamento corrente constitui receita de capital e não constitui receita orçamentária.
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ERRADO
O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, apurado na demonstração a que se refere o , não constituirá item de receita orçamentária.
MAS é considerado uma Receita de capital.
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Gab: ERRADO
Para quem ainda acha que o superávit é receita extraorçamentária, veja a explicação do Pacelli. https://www.youtube.com/watch?v=I6XOX704djI
- Superávit do orçamento corrente NÃO é novo item de receita e NÃO é extraorçamentário, até porque ele se origina de uma receita que é orçamentária.
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Superávit é o saldo positivo resultante da Receita Corrente deduzida da Despesa Corrente!! Você vai contar a Receita duas vezes no mesmo orçamento???!
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