Questão 1781428

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: Telebras
• Ano: 2015
• Provas: CESPE - 2015 - Telebras - Analista Superior - Finanças
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Classificação da Receita Orçamentária em AFO; Receita Pública

Acerca da estrutura programática, econômica e organizacional para alocação de recursos, bem como da classificação orçamentária — que é o instrumento utilizado para elaboração, execução e controle do orçamento —, julgue o item seguinte.

Considere que, no edital de licitação para venda de ativos de determinado ente público da administração direta, conste a obrigatoriedade de depósitos em caução por parte dos interessados. Nesse caso, esses valores deverão ser considerados ingressos extraorçamentários, visto que são recursos financeiros de caráter temporário e relativos a valores não componentes da lei orçamentária.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Receitas extraorçamentárias -> possuem caráter temporário, não se incorporando ao patrimônio público.  São chamadas de ingressos extraorçamentários. São exemplos: DEPÓSITO EM CAUÇÃO,  antecipação de receitas orçamentárias - ARO, consignações diversas, cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  
  

  Gab CERTO

• Gab. CORRETO

   

  Só lembrando que é possível que um ingresso extraorçamentário se torne orçamentário. Ex.: um depósito recebido em garantia para contratação final de uma licitação. Se o licitante descumprir o contrato haverá penalidade (multa) e o valor será recolhido em definitivo ao patrimônio público.

• Perfeito senhores;

   

   

  Ingressos Extraorçamentários:

   

   

  > Temporários;

   

  > Não integram a LOA;

   

  > Pode vir a tornar-se orçamentário como forma de penalidade em licitação;

   

  > Ex: Caução depositado em favor do ente como requisito de edital de licitação.

• Mas a venda de um ativo (patrimônio) não consitui receita corrente?

  Alguém poderia me explicar? Pois no comando da questão fala sobre "esses valores", ao meu ver falava tanto do caução, quanto do valor da venda do ativo.

• Receitas Extraorçamentarias:   DEFO OMISSÃO 

  DEpósitos em caução

  Fiança

  Operações de crédito por antecipação

  OMISSÂO de papel moeda...

• INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS

  Recursos financeiros que apresentam caráter temporário e não integram a LOA. O Estado é mero depositário desses recursos, que constituem passivos exigíveis e cujas restituições não se sujeitam à autorização legislativa. Exemplos: Depósitos em Caução, Fianças, Operações de Crédito por ARO5, emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

   

  Fonte: MTO-2017

• GABARITO CORRETO

  depósito em caução;

  antecipação de receitas orçamentárias - ARO;

  consignações diversas;

  cancelamento de restos a pagar;

  emissão de moeda e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

• Gab: C

  INGRESSOS EXTRAORÇAMENTÁRIOS - CARACTERÍSTICAS:

  ✔️entradas compensatórias;

  ✔️recursos temporários;

  ✔️ Estado mero depositário;

  ✔️devolução não se sujeita a autorização legislativa;

  ✔️não integram a LOA;

  ✔️não têm reflexos no patrimônio líquido do ente;

  ✔️ativos e passivos exigíveis.

  EX: os depósitos em caução, as fianças, as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO), a emissão de moeda, e outras entradas compensatórias no ativo e passivo financeiros.

  OBS: operações de crédito --> receita orçamentária (regra)

  ARO ---> receita extraorçamentária (exceção)

• EXTRAORÇAMENTÁRIO: CARÁTER TEMPORÁRIO

  Nesse caso específico, o caução serve de garantia de que a empresa tem capital suficiente (geralmente acontece em licitações com alto valor envolvido) e para cobrir possíveis imprevistos (como multas contratuais). E no final do processo, se não tiver tido desconto, será restituído o valor integral a empresa.

  Se tiver algum erro, me avisem (: