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ID
1782946
Banca
FUNCAB
Órgão
Faceli
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

O memorando e o ofício são documentos que, em sentido amplo, objetivam a execução de atos normativos e, se caracterizam, quanto à espécie, em atos:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito Letra A

    Vamos aos conceitos:

     

    Atos de correspondência: Estes atos podem ser de correspondência individual ou pública. objetivam a execução dos atos normativos, em sentido amplo. Exemplos : aviso, ofício, carta, memorando, mensagem, edital, intimação, exposição de motivos, notificação, telegrama, telex, telefax, alvará, circular.

     

    Atos enunciativos: São todos aqueles em que a administração limita-se a atestar ou certificar um fato, ou emitir uma opinião sobre determinado assunto, sem vincular-se a seu enunciado. Exemplos: parecer.

     

    Atos de assentamento: São aqueles que se destinam a registro. São documentos que contém assentamentos sobre fatos ou ocorrências. Exemplos: atas.

     

    Atos negociais: São declarações de vontade da autoridade administrativa, destinadas a produzir efeitos específicos e individuais para o particular interessado. Exemplos: licença, autorização, permissão, homologação, dispensa, renúncia.

     

    Atos ordinatórios: Visam a disciplinar o funcionamento da Administração Pública e a conduta funcional de seus agentes.
    Exemplos: avisos

     

    Atos de ajuste: São representados por acordos em que a administração pública (federal, estadual, do Distrito Federal ou municipal) é parte. Exemplos : tratado, convênio, contrato, termos (transação, ajuste etc);

     

    Atos comprobatórios: são os que comprovam assentamentos, decisões etc. Exemplos : traslado, certidão, atestado, cópia autêntica ou idêntica;

     

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    Fontes: 

    http://portalpbh.pbh.gov.br/pbh/ecp/comunidade.do?evento=portlet&app=assessoriadecomunicacao&pg=5563&tax=13062

    http://www.ebah.com.br/content/ABAAAAjuAAD/arquivos-documentos-conceitos-caracteristicas