Questão 1783054

• Banca: FAFIPA
• Órgão: Prefeitura de Pinhais - PR
• Ano: 2014
• Provas: FAFIPA - 2014 - Prefeitura de Pinhais - PR - Educador Infantil
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

De acordo com a Lei 9394/96 em relação à educação infantil, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I. É gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade.

II. Juntamente com o ensino fundamental e o ensino médio forma a educação básica brasileira.

III. Está sujeita a carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuídas por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional.

• A. Apenas III.
• B. Apenas I e III.
• C. Apenas II e III.
• D. I, II e III.

Gabarito: D

Comentários

• O item I não tem na lei 9394

  Resposta D

• Art. 4 LDB

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;           

• Art. 4º O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

  I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria;(vetado)

  I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:            

  a) pré-escola;             

  b) ensino fundamental;           

  c) ensino médio;           

  II - progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio;

  II - universalização do ensino médio gratuito;              

  II - educação infantil gratuita às crianças de até 5 (cinco) anos de idade;     

• II está incompleta.E está certa?

• A questão exigiu conhecimento sobre a Educação Infantil consoante a  Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9394/1996. O candidato deve assinalar as assertivas corretas. analisemos:

  I- Correta.

  Art. 30. A educação infantil será oferecida em: (...) II - pré-escolas, para as crianças de 4 (quatro) a 5 (cinco) anos de idade. 

  II- Correta.      

  Art. 21. A educação escolar compõe-se de: I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; (...)"

  III- Correta.

  "Art. 31. A educação infantil será organizada de acordo com as seguintes regras comuns:  (...) II - carga horária mínima anual de 800 (oitocentas) horas, distribuída por um mínimo de 200 (duzentos) dias de trabalho educacional; (...)"

  Portanto, todas as assertivas estão corretas.

  Gabarito do monitor: D