Questão 1783270

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Código de Ética de 1993 - Lei de Regulamentação da Profissão – Lei nº 8.662 de 1993; Competências e Atribuições Privativas do Assistente Social; Profissão do Assistente Social e o Código de Ética do Serviço Social

Os artigos 4º e 5º da Lei nº 8.662, de junho de 1993, que regulamenta o exercício da profissão, dispõem respectivamente sobre a constituição de competências e atribuições privativas do assistente social. Considerando o que está posto nesses artigos, analise as assertivas abaixo, fazendo a devida correspondência: C − competência ou AP − atribuição privativa.

1. Elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares.
2. Orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos.
3. Realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social.
4. Ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades da categoria profissional.
5. Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população. 

• A. 1.AP - 2.C - 3.AP - 4.C - 5.AP
• B. 1.C - 2.C - 3.AP - 4.AP - 5.C
• C. 1.C - 2.C - 3.C - 4.AP - 5.C
• D. 1.AP - 2.AP - 3.AP - 4.C - 5.C
• E. 1.C - 2.AP - 3.C - 4.AP - 5.AP

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4º Constituem competências do Assistente Social:

  I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares; II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil; III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;IV - (Vetado);V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos; VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais; VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais; VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo; IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social; XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
   

• Art. 5º Constituem atribuições privativas do Assistente Social:

  I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social; II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social; III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social; IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social; V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular; VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social; VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação; VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social; X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social; XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais; XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas; XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

• COMPETÊNCIAS – Referem-se a atividades profissionais que o assistente social pode executar no desenvolvimento do seu trabalho, mas que podem ser realizadas por outros profissionais.

   

  ATRIBUIÇÕES PRIVATIVAS – Referem-se a atividades profissionais que por sua particularidade devem ser realizadas SOMENTE por assistentes sociais, pois exige o conhecimento específico do Serviço Social

• Competências (art. 4, Lei 8.662/93)

   

   I - elaborar, implementar, executar e avaliar políticas sociais junto a órgãos da administração pública, direta ou indireta, empresas, entidades e organizações populares;

  II - elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social com participação da sociedade civil;

   III - encaminhar providências, e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população;

   IV - (Vetado);

   V - orientar indivíduos e grupos de diferentes segmentos sociais no sentido de identificar recursos e de fazer uso dos mesmos no atendimento e na defesa de seus direitos;

  VI - planejar, organizar e administrar benefícios e Serviços Sociais;

  VII - planejar, executar e avaliar pesquisas que possam contribuir para a   análise da realidade social e para subsidiar ações profissionais;

  VIII - prestar assessoria e consultoria a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, com relação às matérias relacionadas no inciso II deste artigo;

  IX - prestar assessoria e apoio aos movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais, no exercício e na defesa dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade;

   X - planejamento, organização e administração de Serviços Sociais e de Unidade de Serviço Social;

   XI - realizar estudos sócio-econômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.

   

   

   

• Atribuições Privativas  (art. 5, Lei 8.662/93)

  I - coordenar, elaborar, executar, supervisionar e avaliar estudos, pesquisas, planos, programas e projetos na área de Serviço Social;

   II - planejar, organizar e administrar programas e projetos em Unidade de Serviço Social;

   III - assessoria e consultoria e órgãos da Administração Pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades, em matéria de Serviço Social;

  IV - realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social;

  V - assumir, no magistério de Serviço Social tanto a nível de graduação como pós-graduação, disciplinas e funções que exijam conhecimentos próprios e adquiridos em curso de formação regular;

  VI - treinamento, avaliação e supervisão direta de estagiários de Serviço Social;

  VII - dirigir e coordenar Unidades de Ensino e Cursos de Serviço Social, de graduação e pós-graduação;

  VIII - dirigir e coordenar associações, núcleos, centros de estudo e de pesquisa em Serviço Social;

   IX - elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões   julgadoras de concursos ou outras formas de seleção para Assistentes Sociais, ou onde sejam aferidos conhecimentos inerentes ao Serviço Social;

   X - coordenar seminários, encontros, congressos e eventos assemelhados sobre assuntos de Serviço Social;

  XI - fiscalizar o exercício profissional através dos Conselhos Federal e Regionais;

  XII - dirigir serviços técnicos de Serviço Social em entidades públicas ou privadas;

  XIII - ocupar cargos e funções de direção e fiscalização da gestão financeira em órgãos e entidades representativas da categoria profissional.

• Gente, costumo fazer assim:

  COMPETENCIAS: são gerais, o assistente social pode fazer, com outros profissionais também!

  já as ATRIBUIÇÔES PRIVATIVAS somente o AS pode fazer, o nome já diz, é privativo dele, assim normalmente terá algo referindo ao SERVIÇO SOCIAL nela (atenção: diferente de serviçoS sociais!)