Questão 1783300

• Banca: FCC
• Órgão: DPE-SP
• Ano: 2015
• Provas: FCC - 2015 - DPE-SP - Assistente Social
• Disciplina: Legislação da Defensoria Pública
• Assuntos: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Lei Complementar nº 988 de 2006 - Organiza a Defensoria Pública do Estado de São Paulo

Considerando que a Lei Complementar Estadual nº 988, de 09 de janeiro de 2006, preceitua como atribuição institucional da Defensoria Pública a tutela individual e coletiva das pessoas necessitadas, vítimas de discriminação em razão de deficiência física, imunológica, sensorial ou mental ou em razão de qualquer outra particularidade ou condição; e, a necessidade de definição de rotina administrativa para delinear a atuação dos Defensores Públicos no atendimento das pessoas em sofrimento ou com transtorno mental, institui-se que: 

• A. o Agente de Defensoria prosseguirá no atendimento do usuário, após ter sido convocado, independente de qualquer ligação com o Defensor Público. 
• B. onde não houver Agente de Defensoria, poderá o Defensor Público acionar a rede de saúde pública, garantindo o atendimento em conjunto. 
• C. o Agente de Defensoria que participou do primeiro atendimento acionará a rede de saúde pública, repassando para esta as responsabilidades frente ao usuário e sua solicitação.  
• D. onde não houver Agente de Defensoria, deverá o Defensor Público encaminhar o usuário para outra unidade. 
• E. o responsável pelo atendimento, ou que esteja supervisionando a atividade, poderá acionar a intervenção imediata de Agente de Defensoria que integre o CAM da Unidade. 

Gabarito: E