Questão 1783465

• Banca: FCC
• Órgão: TJ-AP
• Ano: 2014
• Provas: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação de Enfermagem

De acordo com a Resolução COFEN no 172/1994, as Comissões de Ética de Enfermagem, como órgãos representativos dos Conselhos Regionais junto às instituições de saúde, em relação ao exercício profissional e ético dos profissionais de enfermagem, exercem as funções 

• A. educativas, consultivas e fiscalizadoras. 
• B. educativas, assistencial e fiscalizadoras. 
• C. fiscalizadoras, julgadoras e punitivas. 
• D. consultivas, julgadoras e de auditoria. 
• E. administrativas, executoras e conciliadoras. 

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito: Letra A.

   

  De acordo com a Resolução COFEN no 172/1994 Normatiza a criação de Comissão de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde

   

  RESOLVE:

  Art. 1º – Autorizar a criação de Comissões de Ética de Enfermagem como órgãos representativos dos Conselhos Regionais junto a instituições de saúde, com funções educativas, consultivas e fiscalizadoras do exercício profissional e ético dos profissionais de Enfermagem.

• Resolução172/1994 foi revogada pela 572/2018, que normatiza, no âmbito dos Conselhos Regionais de Enfermagem, a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições de saúde com Serviço de Enfermagem.

  Assim, houve mudança:

  RESOLUÇÃO COFEN Nº 572/2018

  RESOLVE:

  Art. 1º Normatizar a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem.

  Art. 2° As Comissões de Ética de Enfermagem (CEE) são órgãos representativos dos Conselhos Regionais de Enfermagem nas instituições onde existem Serviços de Enfermagem, com funções educativa, consultiva e de orientação ao exercício ético e profissional dos profissionais de enfermagem.