Questão 1784341

• Banca: Quadrix
• Órgão: CFP
• Ano: 2012
• Provas: Quadrix - 2012 - CFP - Analista Técnico – Psicólogo
• Disciplina: Psicologia
• Assuntos: Legislação de Psicologia - Outras Normas; Legislação de Psicologia e Resoluções do Conselho Federal de Psicologia

Segundo o transcrito na Lei Federal n° 5.766/71, não constitui infração disciplinar:

• A. Transgredir preceito do Código de Ética Profissional.
• B. Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos.
• C. Praticar, no exercício da atividade profissional ou fora dela, ato que a lei defina como ilícito civil.
• D. Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência destes, depois de regularmente notificado.
• E. Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional;

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos;

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção; (INCORRETA)

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado;

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado.

• CAPÍTULO VII - Da Fiscalizacão Profissional e das Infrações Disciplinares

  Art. 26. Constituem infrações disciplinares além de outras:

  I - Transgredir preceito do Código de Ética Profissional (a)

  II - Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não inscritos ou impedidos (b)

  III - Solicitar ou receber de cliente qualquer favor em troca de concessões ilícitas;

  IV - Praticar, no exercício da atividade profissional, ato que a lei defina como crime ou contravenção (c, gabarito)

  V - Não cumprir no prazo estabelecido, determinação emanada do órgão ou autoridade dos Conselhos, em matéria da competência dêstes, depois de regularmente notificado (d)

  VI - Deixar de pagar aos Conselhos, pontualmente, as contribuições a que esteja obrigado (e)