Questão 1784422

• Banca: FGV
• Órgão: DPE-RO
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - DPE-RO - Analista da Defensoria Pública - Analista em Assistência Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família; Trabalho e Serviço Social; Trabalho e Serviço Social: perfil, demanda, prática e competências profissionais

O assistente social de um projeto que atende a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social foi procurado por Júlia, que gostaria que o seu filho de 15 anos se inserisse no mercado de trabalho. Durante o acolhimento, essa mãe verbalizou que o filho deseja ter acesso a bens, como roupas de marca e outros acessórios, e ela não tem condições de adquiri-los com o salário que recebe. Ressaltou ainda que o adolescente não se sente atraído pela escola e apresenta um histórico de sucessivas reprovações, apresentando defasagem escolar, pois está matriculado no 6º ano do ensino fundamental.

Durante o atendimento o assistente social buscou conhecer o cotidiano familiar, os benefícios e serviços sociais a que a família tem acesso e a rede de serviços da região em que residem. Solicitou ainda que, em um próximo atendimento, o adolescente pudesse estar presente, a fim de ouvi-lo e torná-lo partícipe do processo. A fim de atender à demanda inicial da mãe do adolescente, o assistente social esclareceu sobre a possibilidade de inserção do adolescente no mercado de trabalho, na condição de aprendiz.

O assistente social informou sobre os Programas de Aprendizagem e finalizou corretamente o atendimento com a seguinte orientação a respeito do contrato de aprendizagem:

• A. a inserção do adolescente no Programa de Aprendizagem não seria um óbice ao processo de escolarização, e o adolescente poderia continuar frequentando a escola no turno da tarde, haja vista que ele poderia trabalhar em um período noturno compreendido entre 18 e 23 horas;
• B. o contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, com um prazo indeterminado, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz inscrito em Programa de Aprendizagem, formação técnico-profissional metódica compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico;
• C. como o adolescente ainda não concluiu o ensino fundamental, a validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e frequência do aprendiz à escola e inscrição em Programa de Aprendizagem desenvolvido sob a orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica;
• D. há necessidade de um estímulo ao protagonismo do adolescente, porque, para fins do contrato de aprendizagem, serão levadas em consideração as suas competências relacionadas com a profissionalização e com a produtividade no exercício das tarefas atribuídas;
• E. há necessidade de observação da assiduidade, haja vista que, para fins do contrato de aprendizagem, a duração do trabalho do aprendiz será de oito horas diárias, com compensação de jornada em casos de falta.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito (C)

   

  LEI Nº 11.788, DE  25 DE SETEMBRO DE 2008. Art. 19.  O art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, passa a vigorar com as seguintes alterações:

   

  “Art. 428

   

  § 1o  A validade do contrato de aprendizagem pressupõe anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social, matrícula e freqüência do aprendiz na escola, caso não haja concluído o ensino médio, e inscrição em programa de aprendizagem desenvolvido sob orientação de entidade qualificada em formação técnico-profissional metódica.