Questão 178561

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS

Com relação ao benefício de prestação continuada (BCP), assinale a opção correta.

• A. O BPC é um benefício individual e constitui direito reclamável.
• B. Sob operacionalização do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o BPC consiste no pagamento de meio salário mínimo de benefício mensal a idosos.
• C. Os recursos para custeio do BPC provêm do Instituto Nacional do Seguro Social.
• D. O BPC é um benefício vitalício e transferível.
• E. O programa BPC na Escola é executado pelo governo federal com o objetivo de superar as barreiras de acesso e permanência na escola das pessoas com deficiência com idade de até quinze anos.

Gabarito: A

Comentários

• O BPC é um direito reclamável, portanto, em caso de indeferimento do benefício, o requerente tem o direito de apresentar recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Neste caso é importante se atentar para o prazo estabelecido de trinta dias, a contar do recebimento da carta que comunicou a decisão.
  
  
• O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS.
    
  O BPC é um benefício da Política de Assistência Social, que integra a Proteção Social Básica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social.
  
  É um benefício individual, não vitalício e intransferível, que assegura a transferência mensal de 1 (um) salário mínimo ao idoso, com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais, e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, com impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Em ambos os casos, devem comprovar não possuir meios de garantir o próprio sustento, nem tê-lo provido por sua família. A renda mensal familiar per capita deve ser inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo vigente.
  
  A gestão do BPC é realizada pelo MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
  

• BPC na Escola : o programa é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos. 

• RESP.: A)

  a) CERTA. O BPC é um direito reclamável, portanto, em caso de indeferimento do benefício, o requerente tem o direito de apresentar recurso à Junta de Recursos da Previdência Social. Neste caso é importante se atentar para o prazo estabelecido de trinta dias, a contar do recebimento da carta que comunicou a decisão.

  b) ERRADA. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

  c) ERRADA. MDS é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do Benefício.

  d) ERRADA. É um benefício individual, não vitalício e intransferível.

  e) ERRADA. BPC na Escola : o programa é uma ação interministerial que envolve os ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, em parceria com municípios, estados e com o Distrito Federal, que tem por objetivo realizar o acompanhamento e monitoramento do acesso e da permanência na escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do BPC, até 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos.

• Fique na dúvida entre A e B " marquei b, perdendo a questão< indubitavelmente é letra A:

  A única ligação do BPC com a Previdência, explicou_ Arns_, é quanto a utilização da infraestrutura das agências do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), que distribuem o recurso àqueles que têm direito. O dinheiro do benefício vem do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e não do INSS.

  Fonte: Agência Senado