Questão 178582

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família; Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família

De acordo com o ECA, assinale a opção correta.

• A. Apenas a falta ou a carência de recursos materiais constitui motivo para a perda ou a suspensão do poder familiar.
• B. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter alojamento conjunto, possibilitando ao neonato a permanência junto à mãe.
• C. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida somente admissível na modalidade de guarda.
• D. De acordo com o direito à liberdade, a vacinação das crianças é facultativa em qualquer caso, independentemente de surtos ou epidemias.
• E. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não deve ser superior a mais de um ano.

Gabarito: B

Comentários

•  Letras:
  a) errada: art 23 a falta ou a carrencia de rescuros NÂO contitui para perda ou suspensão do poder familiar;
  b) correta art 9 inciso V
  c) errada: art 31 a colocação em familia subtituta constitui medida EXCEPCIONAL, somente admissivel na modalidade de adoção;
  d) errada: pois mistura dois artigos totalmente diferente um, o 16, diz respeito ao direito de liberdade, o outro, artigo 14 parágrafo único diz que é obrigatória a vacinção das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
  e) errada: art 19 parágrafo 2º  diz que o prazo é de 2 anos, salvo comprovada necessidade que atenda o seu superior interesse devidamete fundamento pela autoridade judiciária.

• Complementando o comentário anterior que responde toda a questão, o artigo pertinente a resposta correta é o 10.

• Atenção para recente mudança quanto ao prazo do item E:

  § 2o  A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.              (Redação dada pela Lei nº 13.509, de 2017)

• Gente, no artigo 121-  § 3º: ""Em nenhuma hipótese o período máximo de internação excederá a três anos." Vão na lei do Planalto que esta tudo atualizado. Tem comentários errados da Letra E.