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ID
1785922
Banca
FGV
Órgão
Câmara Municipal do Recife-PE
Ano
2014
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No município de Luar do Sertão, no mês de setembro de um determinado exercício, o Poder Executivo Municipal solicitou informações para verificar disponibilidade de recursos para abertura de créditos adicionais. As informações fornecidas foram (valores em milhares):

Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00

Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00

Superávit financeiro do exercício anterior 125,00

Dotações passíveis de anulação 320,00

Créditos adicionais suplementares abertos no exercício 115,00

Créditos adicionais especiais reabertos no exercício 165,00

Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 180,00

O total dos recursos utilizáveis para abertura de créditos adicionais, provenientes de excesso de arrecadação é:

Alternativas
Comentários

  • Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00
    (-)
    Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00

     

    = 850 - (Créditos adicionais extraordinários abertos no exercício 180,00) + Operações de Crédio àqueles vinculadas (não tem) 

  • Gabarito C


    Lei 4.320 Art. 43. § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

    § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício. 

  • Letra C.

    Excesso de Arrecadação 850 - 180 dos Créditos Extraordinários abertos no exercício sem indicação de fonte = 670.

  • Excesso de Arrecadação : (Receita orçamentária arrecada até o mês 9.850,00 - Receita orçamentária prevista até o mês 9.000,00) - Créditos extraordinários abertos no exércício:

           (9.850,00 - 9.000,00) - 180

                  850 - 180 = 670

    GABARITO: C

     

  • Superavit do exercicio anterior não é utilizado por quê?

  • Excelente pergunta Gabriela Heinz.

    Após ler o seu questionamento também fiquei com dúvida.

    Pesquisei no artigo 43 da Lei 4.320/64 conforme abaixo.

    Art. 43. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. 

    § 1º Consideram-se recursos para o fim deste artigo, desde que não comprometidos:

    I - o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior;

    II - os provenientes de excesso de arrecadação; 

    III - os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei; 

    IV - o produto de operações de credito autorizadas, em forma que juridicamente possibilite ao poder executivo realiza-las.

    § 2º Entende-se por superávit financeiro a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de credito a eles vinculadas.

    § 3º Entende-se por excesso de arrecadação, para os fins deste artigo, o saldo positivo das diferenças acumuladas mês a mês entre a arrecadação prevista e a realizada, considerando-se, ainda, a tendência do exercício.

    § 4° Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-a a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

    Entendo que o superávit financeiro do exercício anterior é UM TIPO de RECURSO disponível e o excesso de arrecadação é OUTRO TIPO. São RECURSOS DISTINTOS.

    Desta forma, como a questão pediu o total dos recursos utilizáveis para abertura de créditos adicionais, provenientes DO RECURSO de excesso de arrecadação, não utilizaremos o OUTRO RECURSO de superávit financeiro do exercício anterior.

    Espero ter ajudado.

     

  • Fonte de Excesso de Arrecadação = (Receita Arrecadada - Prevista) - Créditos extraordinários abertos no período

    E = 9850-9000-180 = 670

    Gab.: C