SóProvas


ID
1786297
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Previdenciário
Assuntos

De acordo com a Legislação Previdenciária do Brasil (Lei n° 13.135, de 17 de junho de 2015), analise as afirmativas abaixo, dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F) e assinale a alternativa que apresenta a sequencia correta de cima para baixo.

( ) O auxílio-doença deverá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.
( ) Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Unico de Saúde (SUS).
( ) O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade.
( ) Não perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor.
( ) Perde o direito à pensão por morte, o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa.

Alternativas
Comentários
  • 1) O auxílio-doença deverá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, exceto em caso de remuneração variável.


    ASSERTIVA ERRADA. Lei 8.213, art. 29, § 10: "O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contrbuição existentes".


    2) Nos casos de impossibilidade de realização de perícia médica pelo órgão ou setor próprio competente, assim como de efetiva incapacidade física ou técnica de implementação das atividades e de atendimento adequado à clientela da previdência social, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá, sem ônus para os segurados, celebrar, nos termos do regulamento, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica para realização de perícia médica, por delegação ou simples cooperação técnica, sob sua coordenação e supervisão, com órgãos e entidades públicos ou que integrem o Sistema Unico de Saúde (SUS) - CORRETO, em conformidade com o art. 60, § 5º, da Lei n. 8.213.


    3) O segurado que durante o gozo do auxílio-doença vier a exercer atividade que lhe garanta subsistência poderá ter o benefício cancelado a partir do retorno à atividade. - CORRETO, conforme art. 60, § 6º, da Lei n. 8.213.


    4) Não perderá o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o beneficiário condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do servidor. 


    ASSERTIVA ERRADA. Lei n. 8.213, art. 74, § 1º: "Perde o direito à pensão por morte, após o trânsito em julgado, o condenado pela prática de crime de que tenha dolosamente resultado a morte do segurado".


    5) Perde o direito à pensão por morte, o cônjuge, o companheiro ou a companheira se comprovada, a qualquer tempo, simulação ou fraude no casamento ou na união estável, ou a formalização desses com o fim exclusivo de constituir benefício previdenciário, apuradas em processo judicial no qual será assegurado o direito ao contraditório e à ampla defesa. - CORRETA, conforme art. 74, § 2º, da Lei n. 8.213.

  • Questão nível "saí da balada, entrei no prédio errado e virei analista..."

  • Quem sabia só o primeiro item já matava a questão. Se do INSS fosse assim, todo mundo gabaritava! rs

  • questão,  fácil fácil

  • Bem gostosinha de resolver essa questão né?!


    #UmGozoDeTãoGostosoQueÉ

    rsrs

  • Questão fácil , mas quem tivesse com o material desatualizado poderia errar , eu comprei meu livro ano passado e ta desatualizado =/ só vai até o parágrafo 9 inc III

    -

    Gabarito A

  • Com certeza o perfil ideológico desta banca é bem distinto do padrão Cespe. A Cespe não trabalha com letra de lei. Ela trabalha com paráfrases da lei. Exige do candidato conhecimentos não-específicos, sobretudo: interpretação de texto, regras de pontuação e de gramática, vocabulário, e alguma coisa de direito previdenciário. Isso a tal ponto que as questões de legislação previdenciária chegam ao cúmulo de serem mais difíceis em termos de interpretação textual, de gramática e de vocabulário do que as próprias questões de Português. Tal padrão derruba muitos candidatos muito bem preparados em termos de conhecimento específico, mas não tão bem preparados em termos linguísticos. Outros, ainda que bem conhecedores das artimanhas da língua e de técnicas manipuladoras, de indução ao erro, muitas vezes também escorregam em cascas de banana por conta, simplesmente, do exíguo tempo estabelecido para a resolução da prova. 

    Exemplificando

    A Cespe trabalharia mais ou menos assim:

    1. Jeferson é goleiro de um time de futebol. Em final de torneio amador organizado pela associação dos amigos do bairro em que mora, Jeferson tem um dos dedos da mão direita lesionado. No pronto socorro constata-se fratura da falange distal do dedo indicador. No atestado é prescrito repouso de 45 dias, após dito ter dito ao médico que trabalha como freelancer em digitação e revisão de textos. Passados 30 dias, vai até à agência da Previdência Social mais próxima de sua casa. É-lhe concedido auxílio-doença acidentário. No retorno para casa, Jeferson encontra seu amigo de infância, Dênis. Mostra-lhe, decepcionado, o valor do auxílio-doença - um salário-mínimo. Diz que acredita ter havido algum erro de cáculo  e que ainda voltará ao INSS para reclamar, já que vem contribuindo, tempestivamente, para a previdência, desde há um ano, ainda que apenas sobre um salário-mínimo. Jeferson assim resolveu contribuir imediatamente após ter sido dispensado de seu emprego no Banco Oriente, instituição que lhe pagou , durante 12 anos, uma média aproximada de  R$3.000,00.

    Com base  no caso acima relatado, julgue o item a seguir:

    Dênis, respaldado pela nova legislação previdenciária, deve aconselhar seu amigo a não retornar ao INSS.


    E aí, pessoal...

                                                   certo ( )                      ou                      errado ()



    Bons estudos e Boa sorte!




     

  • Gabarito: D

    Daniel está equivocado

  • KKKKKKKKK tem cada pessoa que viaja ... Jesus!

  • OS CARAS AINDA COBRAM PARA REALIZAR UMA QUESTÃO DESSA.

    QUEM DISSE QUE CTRL+C CTRL+V NÃO DAVA DINHEIRO?

  • kkkkkk Quando cai uma questão fácil tem candidato que fica "se achado inteligente demais" agora, quanto cai questão dificil fica reclamando da banca. Meu lema é o seguinte: acertar questão fácil não significa nada porque esta todo mundo acerta!

  • JÁ QUE A GALERA DAKI GOSTA DE FAZER QUESTÃO QUERO VER RESPONDER ESSA: VINICIUS DESEMPREGADO HÁ 4 MESES E EM GOZO DE SEGURO DESEMPREGO SOFREU UM ACIDENTE, SUA MÃE ACABARA DE FALECER E SEU PAI CUMPRE PRISÃO EM REGIME SEMI-ABERTO, DE ACORDO COM ESSA SITUAÇÃO VINICIUS PODERÁ ACUMULAR TODOS OS BENEFÍCIOS CITADOS ACIMA?  

    E AÍ?  CERTO OU ERRADO?

    ESSA É UMA QUESTÃO MATA-MATA!

     

  • josimar silva, sua questão está um pouco vaga..Quais os benefícios que o Vinícios está recebendo???
    Pelo critério de acumulação de benefícios, sabemos que, dentre as situações citadas, o segurado que esteja recebendo Seguro desemprego só pode acumular com os seguntes benefícios:

     

    Pensão por morte (se Vinícius estiver dentro dos critérios que o enquadrem na qualidade de dependente e se a mãe era segurada, beneficiária da previdência social ou estava na qualidde) e

    Auxílio-reclusão ( se o pai dele for baixa-renda e não esteja recebendo remuneração, ou benefício de aux. doença, aposentadoria ou abono de permanência).

     

    *Pode ainda, acumular com auxílio acidente ou abono de permanência em serviço (não foi cidada nenhuma situação que subentendesse tai benefícios)

    -> Quanto ao acidente que o Vinícios sofreu, você não citou se ele está recebendo auxílio-doença(este não é permitido acumular)...

     

    Enfim, como a questão não está bem elaborada não temos como dizer se ele poderá ou não acumular.

     

    Mas foi válida a sua tentativa. Bons estudos!!!

  • CTRL+C  E  CTRL+V   LEI 13.135:

     § 10.  O auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12 (doze) salários-de-contribuição, inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 (doze), a média aritmética simples dos salários-de-contribuição existentes.

  • Que vacilo de uma banca que, na primeira opção, já dá o gabarito... 

  • Pra quem tá reclamando do nível da questão, olhem o cargo: ENFERMEIRO! Lógico que não tem nenhuma razão de cobrar previdenciário como no INSS né... Pelamor... 

  • auxílio-doença não poderá exceder a média aritmética simples dos últimos 12  salários-de-contribuição,

    inclusive em caso de remuneração variável, ou, se não alcançado o número de 12 , a média aritmética simples dos existentes.

     

    ATÉ 91% do SALÁRIO DE BENEFÍCIO

  • GAB: D