Questão 1786543

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Recursos Financeiros, Orçamentários, Contratos e Convênios; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista de Sistemas; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Analista Jurídico; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Assistente Social; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Geógrafo; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Psicólogo
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

Referente ao financiamento da Assistência Social, assinale a alternativa CORRETA.

• A. Deve ser efetuado mediante cofinanciamento dos 3 (três) entes federados, devendo os recursos alocados nos fundos de assistência social ser voltados à operacionalização, prestação, aprimoramento e viabilização dos serviços, programas, projetos e benefícios.
• B. Cabe aos respectivos Conselhos de Assistência Social, nos 3 (três) entes, a coordenação da política de Assistência Social e a gestão do Fundo de Assistência Social, sob orientação e controle da administração pública.
• C. Não constitui receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência.
• D. O cofinanciamento dos serviços, programas e benefícios eventuais devem ser realizados pelas 03 (três) esferas de governo, exceto pelos municípios de Pequeno Porte I (até 20 mil habitantes).

Gabarito: A

Comentários

• a)LOAS,art. 28. O financiamento dos benefícios, serviços, programas e projetos estabelecidos nesta lei far-se-á com os recursos da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, das demais contribuições sociais previstas no art. 195 da Constituição Federal, além daqueles que compõem o Fundo Nacional de Assistência Social (Fnas). 
  b) LOAS art.28. § 1º Cabe ao ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA responsável pela coordenação da política de assistência social nas três esferas de governo gerir o Fundo de Assistência Social, SOB ORIENTAÇÃO E CONTROLE dos respectivos conselhos de assistência social
  c) LOAS, Art. 28-A. CONSTITUI receita do Fundo Nacional de Assistência Social, o produto da alienação dos bens imóveis da extinta Fundação Legião Brasileira de Assistência. d) Art. 30-A. O cofinanciamento dos serviços, programas, projetos e benefícios eventuais, no que couber, e o aprimoramento da gestão da política de assistência social no Suas se efetuam por meio de transferências automá- ticas entre os fundos de assistência social e mediante alocação de recursos próprios nesses fundos nas três esferas de governo.

• Letra "a" :) ->FINANCIAMENTO -> União, Estados, Distrito Federal e Municípios.