Questão 178675

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: DPU
• Ano: 2010
• Provas: CESPE - 2010 - DPU - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: SIAFI; Sistema Contábil

Tendo como referência a Instrução Normativa SRF n.º 480/2004, que dispõe sobre a retenção de tributos nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da administração federal, assinale a opção correta.

• A. Nos casos de consórcios para a realização de obras e serviços, a retenção será global, cabendo aos seus integrantes ratear os valores do tributo e de contribuição segundo os termos dos contratos que tiverem firmado.
• B. Os órgãos e entidades da administração federal que recebem recursos do Tesouro Nacional e integram o SIAFI devem reter na fonte o IRPJ, a CSLL, a COFINS e o PIS/PASEP sobre os pagamentos a pessoas jurídicas fornecedoras de bens e prestadoras de serviços.
• C. A retenção na fonte sobre a COFINS e o PIS/PASEP não é devida quando o beneficiário dos pagamentos estiver sujeito ao regime da não cumulatividade.
• D. A retenção do IRPJ não é devida nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista das demais esferas da Federação, devido ao princípio da imunidade recíproca.
• E. Os valores retidos nos pagamentos efetuados pelos órgãos e entidades da administração federal são tributados exclusivamente na fonte, não podendo ser compensados mesmo em caso de prejuízo.

Gabarito: B

Comentários

• Esta questão eu respondi baseada no meu trabalho. De todos os pagamentos que os orgãos públicos fazem para empresa onde eu trabalho são debitados do valor referente a Mão de Obra  o IRPJ, a CSLL, a COFINS o PIS/PASEP e o INSS e no valor referente a Materiais apenas  é descontado o valor do IRPJ, a CSLL, a COFINS o PIS/PASEP.

• Instrução Normativa SRF nº 480, de 15 de dezembro de 2004

  Art. 1º Os órgãos da administração federal direta, as autarquias, as fundações federais, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades em que a União, direta ou indiretamente detenha a maioria do capital social sujeito a voto, e que recebam recursos do Tesouro Nacional e estejam obrigadas a registrar sua execução orçamentária e financeira no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) reterão, na fonte, o Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição para o PIS/Pasep sobre os pagamentos que efetuarem às pessoas jurídicas, pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, inclusive obras, observados os procedimentos previstos nesta Instrução Normativa.

   

•  Alternativa B----------lembrem nem todo mundo tem acesso pago ao site!

• a) ERRADO.  A retenção deverá ser efetuada em nome de cada empresa participante do consórcio.
  
  

  b) CERTO.

  
  

  c)  ERRADO. As alíquotas de 3,0% (três por cento) e de 0,65% (sessenta e cinco centésimos por cento) aplicam-se inclusive na hipótese de as receitas de fornecimento de bens ou de prestação de serviço estarem sujeitas ao regime de não-cumulatividade da COFINS e da Contribuição para o PIS/PASEP ou aos regimes de alíquotas diferenciadas.

  
  

  
  

  d) ERRADO.  os pagamentos efetuados à empresa pública e à sociedade de economia mista das demais esferas da Federação não estão entre as hipóteses de não incidência, assim deve-se efetuar a retenção do IRPJ nos pagamentos efetuados a empresa pública e a sociedade de economia mista.

  
  

  e) ERRADO. Os valores retidos poderão ser compensados com o imposto e contribuições de mesma espécie, devidos relativamente a fatos geradores ocorridos a partir do mês da retenção.