Questão 1786768

• Banca: VUNESP
• Órgão: SAEG
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - SAEG - Auxiliar de Serviços Administrativos - Financeiro
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico - Lei nº 11.445 de 2007 e Decreto nº 7.217 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Segundo a lei que disciplina a matéria, o Plano Nacional de Saneamento Básico (PNSB) será elaborado pela União, sob a coordenação do Ministério

• A. de Minas e Energia.
• B. do Meio Ambiente.
• C. de Minas e Matriz Energética.
• D. da Saúde.
• E. das Cidades.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 52.  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:

  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB que conterá: (...)

• Essa questão fica bem exemplificada no Decreto 7217/10, qual regulamenta a lei 11.445/07

  Art 57. União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:
  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB

• Gabarito: E.

  Art. 57 do Decreto 7.217/10 (e art. 52 da Lei 11.445/07):

  A União elaborará, sob a coordenação do Ministério das Cidades:

  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico - PNSB; e

  II - planos regionais de saneamento básico. 

• QUESTÃO DESATUALIZADA!!

  Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional:        

  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico, que conterá: (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

•  Art. 52. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Desenvolvimento Regional:        (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)

  I - o Plano Nacional de Saneamento Básico, que conterá:            (Redação pela Lei nº 14.026, de 2020)