Questão 1788958

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI
• Disciplina: Governança de TI
• Assuntos: Instrução Normativa N° 4

A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas. De acordo com a Instrução Normativa n. 4, que instituiu a INDA, é incorreto afirmar que:

• A. dados abertos são dados públicos representados em meio digital, estruturados em formato aberto, processáveis por máquina, referenciados na rede mundial de computadores e disponibilizados sob licença aberta que permita sua livre utilização, consumo ou cruzamento.
• B. integram a INDA, obrigatoriamente, o Órgão Central, os Órgãos Setoriais, os Órgãos Seccionais e Correlatos do Sistema de Administração de Recursos de Informação e Informática – SISP.
• C. integram a INDA, facultativamente, mediante a assinatura do termo de adesão pela autoridade competente, os demais órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das esferas Federal, Estadual, Distrital e Municipal.
• D. integram a INDA, facultativamente, mediante a assinatura do termo de adesão pelo representante legal, entidades privadas nacionais ou internacionais.
• E. os cidadãos e entidades da sociedade civil interessados nas atividades da INDA poderão participar de sua implementação independentemente da assinatura de termo de adesão.

Gabarito: D

Comentários

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  A Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA) é um conjunto de padrões, tecnologias, procedimentos e mecanismos de controle necessários para atender às condições de disseminação e compartilhamento de dados e informações públicas no modelo de Dados Abertos, em conformidade com o disposto na e-PING. A INDA é a política do governo brasileiro para dados abertos.

  A INDA é regulamentada através da Instrução Normativa da Infraestrutura Nacional de Dados Abertos.

• INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, 13 de abril de 2012

   

  Art. 3º.

  § 2º Não obstante o diposto no § 1º deste artigo, entidades privadas nacionais ou internacionais poderão colaborar com a INDA mediante a celebração de termo de cooperação específico para este fim, sem ônus para Administração.

   

   

  As entidades privadas nacionais ou internacionais não integram facultativamente via termo de adesão. 

• Essa questão nada tem a ver com a IN04 MPOG/SLTI que dispõe sobre o processo de contratação de Soluções de TI.

  Trata-se da Instrução Normativa SLTI nº 4, de 12 de abril de 2012 que institui a INDA.