Questão 1789855

• Banca: FGV
• Órgão: SUDENE-PE
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - SUDENE-PE - Contador
• Disciplina: Contabilidade Pública
• Assuntos: Créditos Orçamentários e Adicionais; Ingressos e Dispêndios Públicos

Uma entidade pública com autonomia orçamentária e financeira alcançou o equilíbrio fiscal no ano anterior. No ano corrente apresenta déficit de arrecadação e, desejando abrir crédito adicional suplementar, recorre a operações de crédito que lhe são negadas.  

A fonte de recursos para tal abertura, em conformidade com a Lei

• A. o superávit financeiro do ano anterior.
• B. o excesso de arrecadação corrente.
• C. o remanejamento de créditos orçamentários e extra‐orçamentários.
• D. a anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA.
• E. a taxa de incremento calculada apara projeção de excesso de arrecadação.

Gabarito: D

Comentários

• Fontes para abertura de créditos adicionais suplementares e especiais​ na lei 4.320/64:
  Excesso de arrecadação;
  Superávit financeiro no Balanço Patrimonial do ano anterior;
  Operações de créditos autorizadas;
  Anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais, autorizados em Lei

   

  a) Não há o superávit financeiro do ano anterior (condição de equilíbrio, como fora informado)

  b) Não há excesso de arrecadação no ano corrente (déficit, conforme informado).

  Com isso, sobrou item D: Anulação total ou parcial de créditos aprovados na LOA