Questão 1791703

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Normas Constitucionais do Direito à Educação; Plano Nacional de Educação (PNE) – Leis e seus objetivos

Conforme o Plano Nacional da Educação, a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do artigo 214 da Constituição Federal, ou seja, aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto, será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela:

• A. exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica.
• B. receita de dividendos da loteria federal e impostos estaduais.
• C. exploração de bens de consumo extraídos da Caixa Federal.
• D. receita de impostos arrecadados por meios de comunicação de massa.
• E. exploração do gás natural e da borracha sintética, conforme lei específica.

Gabarito: A

Comentários

• GABARITO A

  § 5o  Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

• PNE - LEI 13.005/2014

  Art. 5. § 5o  Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.

• PNE:

   

  META 20: Ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo , o patamar de 7% do PRODUTO INTERNO BRUTO -PIB do País  no 5 ano de vigência desta lei e , no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio.

   

  Estratégias:

   

  20.3) destinar à manuntenção e desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da CF, na forma da lei específica, a parcela da participação no resultado ou da compensação finaceira pela exploração de petróleo e gás natural e outros recursos, com a finalidade de cumprimento da meta prevista no inciso VI do cuput do art 214 da CF.

   

  FOCOFORÇAFÉ$#$$

• Art. 5o - § 5o  Será destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino, em acréscimo aos recursos vinculados nos termos do art. 212 da Constituição Federal, além de outros recursos previstos em lei, a parcela da participação no resultado ou da compensação financeira pela exploração de petróleo e de gás natural, na forma de lei específica, com a finalidade de assegurar o cumprimento da meta prevista no inciso VI do art. 214 da Constituição Federal.