Questão 1791742

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Aspectos Sociológicos da Educação; Educação e Cidadania: Aspectos da Educação Brasileira e Regional; Temas Contemporâneos: bullying, violência, o papel da escola, a escolha da profissão, transtornos alimentares na adolescência, família, escolhas sexuais; Temas Educacionais Pedagógicos

Avalie se o usuário e o dependente de drogas que adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

I - advertência sobre os efeitos das drogas;

II- de cinco a seis anos de prisão;

III - prestação de serviços à comunidade;

IV - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

Estão corretas apenas as penas:

• A. II e IV.
• B. I e II.
• C. I, II e IV.
• D. II, III e IV.
• E. I, III, e IV.

Gabarito: E

Comentários

• No que diz respeito à posse de drogas para consumo pessoal, o artigo 28 da Lei prevê as seguintes penas: Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

  I - advertência sobre os efeitos das drogas;

  II - prestação de serviços à comunidade;

  III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  LETRA E