Questão 1791754

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Pedagogo
• Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
• Assuntos: Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Avalie se o direito a proteção especial à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, conforme a Constituição Federal, abrangerá os seguintes aspectos, EXCETO:

I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho.

II. garantia de direitos previdenciários e trabalhistas.

III. garantia de acesso do trabalhador adolescente e jovem à escola.

IV. obediência aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, quando da aplicação de qualquer medida privativa da liberdade.

V. programas de prevenção e atendimento especializado à criança, ao adolescente e ao jovem dependente de entorpecentes e drogas afins.

Estão corretos os itens:

• A. I, II, III e V.
• B. I, II, IV e V.
• C. II, III, IV e V.
• D. I, II, III e IV.
• E. I, III, IV e V.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 60. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz. 

  Art. 65. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

   Art. 63. A formação técnico-profissional obedecerá aos seguintes princípios: 

          I - garantia de acesso e freqüência obrigatória ao ensino regular;

          II - atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente;

          III - horário especial para o exercício das atividades.

  Art. 121. A internação constitui medida privativa da liberdade, sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento.

• I. idade mínima entre quatorze anos e dezessete para admissão ao trabalho. 

   

  Faltou a questão dizer que o trabalho a partir dos 14 anos, é somente na condição de APRENDIZ.

   

   

• Não entendi nada se alguém souber me explica essa questão

• Piada um enunciado desse!

• IF bostha questão bostha banca bostha

• o enunciado ficou meio confuso mesmo. de qualquer forma, a questão fala sobre a idade na CF/88 que é de 16 anos para jovem aprendiz. a idade de 14 tá no ECA, tem que ler o enunciado com atenção.

• Nunca nem vi. Próxima.