Questão 1792201

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Secretário Executivo
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

“Os arquivos públicos são os conjuntos de documentos produzidos e recebidos, no exercício de suas atividades, por órgãos públicos de âmbito federal, estadual, do Distrito Federal e municipal em decorrência de suas funções administrativas, legislativas e judiciárias."

(Lei 8.159/91, Art. 7º)

As afirmativas a seguir, relativas ao tema, estão corretas, EXCETO:

• A. Os documentos públicos são identificados como correntes, intermediários e permanentes.
• B. Consideram-se documentos correntes aqueles em curso ou que, mesmo sem movimentação, constituam objeto de consultas frequentes.
• C. Consideram-se documentos intermediários aqueles que, não sendo de uso corrente nos órgãos produtores, por razões de interesse administrativo, aguardam a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente.
• D. Consideram-se permanentes os conjuntos de documentos de valor histórico, probatório e informativo que devem ser definitivamente preservados.
• E. Os documentos de valor permanente são alienáveis e prescritíveis.

Gabarito: E

Comentários

• Gabarito E - 

  Art. 9o A eliminação de documentos produzidos por instituições públicas e de caráter público será realizada mediante autorização da instituição arquivística pública, na sua específica esfera de competência.

  Art. 10o Os documentos de valor permanente são inalienáveis e imprescritíveis.

• Os documentos de valor permanente são INAalienáveis e IMprescritíveis.