Questão 1792597

• Banca: BIO-RIO
• Órgão: IF-RJ
• Ano: 2015
• Provas: BIO-RIO - 2015 - IF-RJ - Tecnólogo - Gestão Ambiental
• Disciplina: Direito Ambiental
• Assuntos: Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010; Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais

Em relação à Política Nacional de Resíduos Sólidos, avalie se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as afirmativas a seguir:

✓ São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa: os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista e produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

✓ São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentre outros, a prevenção e a precaução, o poluidor-pagador e o protetor-recebedor, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e o respeito às diversidades locais e regionais.

✓ A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos e rejeitos, bem como reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental.

As afirmativas são respectivamente:

• A. V, F e V.
• B. F, V e V.
• C. V, V e V.
• D. F, V e F.
• E. V, F e F.

Gabarito: C

Comentários

• (II) L12305, Art. 6o  São princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
  
  
  
  

  I - a prevenção e a precaução;

  
  

  II - o poluidor-pagador e o protetor-recebedor;

  
  

  III - a visão sistêmica, na gestão dos resíduos sólidos, que considere as variáveis ambiental, social, cultural, econômica, tecnológica e de saúde pública;

  
  

  IV - o desenvolvimento sustentável;

  
  

  V - a ecoeficiência, mediante a compatibilização entre o fornecimento, a preços competitivos, de bens e serviços qualificados que satisfaçam as necessidades humanas e tragam qualidade de vida e a redução do impacto ambiental e do consumo de recursos naturais a um nível, no mínimo, equivalente à capacidade de sustentação estimada do planeta;

  
  

  VI - a cooperação entre as diferentes esferas do poder público, o setor empresarial e demais segmentos da sociedade;

  
  

  VII - a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos;

  
  

  VIII - o reconhecimento do resíduo sólido reutilizável e reciclável como um bem econômico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania;

  
  

  IX - o respeito às diversidades locais e regionais;

  
  

  X - o direito da sociedade à informação e ao controle social;

  
  

  XI - a razoabilidade e a proporcionalidade.

• (I) L12305 - Art. 33.  São obrigados a estruturar e implementar sistemas de logística reversa, mediante retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de:

  
  

  
  

  I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso, observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;

  
  

  II - pilhas e baterias; III - pneus; IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista; VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.

  
  

  
  

  
  

  (III) Art. 3o  Para os efeitos desta Lei, entende-se por: XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei;

• (V) Quanto ao Item I: 

   

  São obrigados a estruturar e implementar SLR quem fabrica, importa, distriui ou comercializa: 

   

  -  Agrotóxicos, seus resíduos e embalagens

  - Óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens

  - Produtos eletroeletrônicos e seus componentes

  - Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista

  - Pilhas e baterias

  - Pneus

   

  GAB. C

• Sei que macetes e chutes são para os fracos, mas como forma de brincadeira resolvi aplicar o método de ver quantas vezes aparece o V ou F em cada alternativa e aceitar como resposta a que mais aparece, resultado: acertei a questão!!!

  Esse é um método antigo de chute, mas que por incrível que pareça, ainda dá certo!!

  A letra V é a que mais aparece em cada posição nas alternativas!!!

  Assim, no chute, seria o VVV.

  Contudo, muito melhor estudar e saber as resposta, vai que a banca resove nos enganar!!

• errei porque fiquei desconfiado com a parte que diz RESPEITO AS DIVERSIDADES