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O cespe alterou o gabarito dessa questão pra errado!
http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_ADM2010/arquivos/AGU_ADM_JUSTICATIVA_ALTERAES_DE_GABARITOS_FINAL.PDF
"O plano plurianual do governo anterior abriga apenas o primeiro ano de mandato do governo atual e não toda a legislatura, pois a partir do primeiro ano de seu governo, o novo chefe do Executivo irá legislar com seu próprio PPA, dessa maneira é fácil perceber que o PPA não corresponde ao período de uma legislatura, conforme descrito no item."
Segundo o ADCT ( Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), a vigência do PPA é de quatro anos, iniciando-se no segundo exercício financeiro do mandato do chefe do executivo e terminando no primeiro exercício financeiro do mandato subsequente. Ele deve ser encaminhado do Executivo ao Legislativo até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício, ou seja, até 31 de agosto. A devolução ao Executivo deve ser feita até o encerramento do segundo período da sessão legislativa ( 22 de dezembro) do exercício em que foi encaminhado.
Atenção: O PPA não se confude com o mandato do chefe do Executivo. O PPA é elaborado no primeiro ano de governo e entrará em vigor no segundo ano. A partir daí, terá sua vigência até o final do primeiro ano do mandato seguinte. A ideia é manter a continuidade dos Programas.
CUIDADO: um chefe do executivo ( presidente, por exemplo) pode governar durante todo o seu PPA? A resposta é sim, desde que o chefe do executivo seja reeleito. Porém , será o mesmo governante em mandatos diferentes.
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não entendi o porquê da alteração do gabarito.. alguem pode me ajduar?
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O erro está em "legislatura seguinte",ou seja, se assim fosse o Poder Executivo só poderia executar o PPA num eventual segundo mandato.Legislatura = periodo de vigência do mandato, 4 anos. O perído certo a colega Flor já bem descreveu,questão muito mal elaborada pelo CESPE,só pra nos confundir!!
Bons estudos!!
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O Plano Plurianual, no Brasil, – previsto no artigo 165 da Constituição Federal, e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 – estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem seguidos pelo Governo Federal ao longo de um período de quatro anos.
Fonte: site WIKIPÉDIA
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Stela
Aquestão não esta mal elaborada, a Cespe é assim mesmo, usa sutilizas para nos pegar.
Bons estudos
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O erro da questão está em se afirmar que o PPA estabelece prioridades, sendo que quem realiza tal papel é a LDO.
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Não confundir legislatura com mandato. Mandato refere-se ao EXECUTIVO e legislatura ao LEGISLATIVO.
Legislatura: Espaço de tempo durante o qual os legisladores exercem seu poder. No Brasil, a duração da legislatura é de quatro anos. (http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/70064.html)
O PPA é aprovado para vigorar entre o segundo mandato do Presidente até o primeiro do mandato seguinte (ou do mesmo, no caso de reeleição). Logo, dizer que o PPA define prioridades para a proxima legisalatura é incorreto, pois nem se limita a um ano e nem esta estabelecido no texto da lei com base na legislatura, mas sim no mandato do presidente.
Questão que exige atenção.
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Concordo com quase tudo que o último colega disse, entretanto não podemos chamar de mandato cada um dos 4 anos que compreende o mandato (agora sim) do chefe do executivo e dos deputados. Assim, o PPA é elaborado no primeiro ano de cada mandato para ser executado a partir do 2º ano do mandato e não do "2º mandato", até o 1º ano do mandato subsequente, que pode ser da mesma pessoa em caso de reeleição (aí sim teríamos o 2º mandato).
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A questao possui 2 erros:
PRIMEIRO ERRO: definir as PRIORIDADES. O PPA define DIRETRIZES, OBJETIVOS e METAS. A LDO é quem define METAS e PRIORIDADES.
SEGUNDO ERRO: Dizer que é para a LEGISLATURA SEGUINTE. O presidente do ano de elaboração (1º ano do mandato) é que será regido pelo PPA e também o 1º ano da legislatura seguinte. Fernando Henrique assumiu em 1995, em 1995 estava sob o ultimo ano de vigencia da PPA DE 1991 (que começou a vigorar em 1992). Em 1995 FHC elabou a PPA 1995, que vigorou de 1996 a 1999, terminando no primeiro ano de sua segunda legislatura.
A questão na fala de mandato de outro presidente e sim de legislatura, periodo de 4 anos.Efim.
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"No âmbito governamental o planejamento estratégico pode ser identificado no plano plurianual, documento responsável por definir as prioridades do governo para a legislatura seguinte."
O erro dessa questão está a partir do termo "documento responsável por definir as prioridades para a legislatura seguinte". Como sempre o Cespe gosta de misturar diversas disciplinas, como ocorreu nesta questão. Realmente verifica-se planejamento estratégico (amplo, abrangente, longo prazo) no PPA, o que faz torná-lo errado é o prazo de validade dele, e como disseram anteriormente "prioridades" refere-se a LDO. No caso do PPA o seus princípios basilares giram em torno do (DOM), a abreviação de diretrizes, objetivos e metas.
Espero ter ajudado.
Abraços a todos e ótimos estudos!!!
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O PPA estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas do governo no período de 4 anos. É um instrumento de planejamento amplo que envolve toda a organização, cada área da organização. É por isso que a doutrina diz que o PPA é um instrumento de planejamento estratégico, porém a CESPE é a única banca que considera o PPA como instrumento de planejamento de médio prazo do governo federal, ou seja, está no planej. tático e os demais (LDO - Lei das diretrizes orçamentárias e LOA - lei orçamentária anual) são de curto prazo, ou seja, no operacional.
Existem dois erros na questão:
- o planejamento estratégico pode ser identificado no PPA.
- PPA responsável por definir as prioridades.
A CESPE não considera o ppa como planejamento estratégico e quem define as prioridades é a LDO.
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A questão está mesmo errada.
Por definição, um planejamento estratégico tem perspectiva de longo prazo, ou seja, maior que 5 anos.
Vamos tomar por exemplo o Governo do Espírito Santo.
"...O planejamento da ação governamental orientado por uma lógica de desenvolvimento regional de longo prazo – contida noPlano de Desenvolvimento ES 2025 – garantiu o adensamento estratégico e a robustez técnica das Diretrizes Estratégicas de Governo 2007-2010."
No Caso em questão o plano de governo do então Governado Paulo Hartung envolvia o Programa Gente que faz, que compreendia as Diretrizes Estratégicas de Governo 2007-2010, o qual representa um programa de governo de médio prazo que objetiva desdobrar o planejamento estratégico do ES.
Referente a programa de governo, cria-se um Plano Plurianual que é o instrumento de planejamento orçamentário macro para médio prazo, e não um plano em si.
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Puts, o CESPE misturou questão de AFO com ADM. Geral!
Na hora de responder ainda pensei nesse detalhe dos 4 anos do PPA, mas não imaginei que o CESPE faria isso! Errei a questão :/
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putz q questão do capeta!
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PPA - Diretrizes, Objetivos e Metas (DOM)
LDO - Metas e Prioridades (MP)
Questão de AFO em administração geral! Uma questão multidisciplinar
As questões multidisciplinares envolvem duas ou mais disciplinas numa mesma questão.
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Christiane seu comentário está totalmente errado . O PPA é ferramenta de planejamento estratégico SIM, inclusive para o CESPE. A justificativa do erro da questão, dada pelo próprio CESPE , é na parte da legislatura:
http://www.cespe.unb.br/concursos/AGU_ADM2010/arquivos/AGU_ADM_JUSTICATIVA_ALTERAES_DE_GABARITOS_FINAL.PDF
"O plano plurianual do governo anterior abriga apenas o primeiro ano de mandato do governo atual e não toda a legislatura, pois a partir do primeiro ano de seu governo, o novo chefe do Executivo irá legislar com seu próprio PPA, dessa maneira é fácil perceber que o PPA não corresponde ao período de uma legislatura, conforme descrito no item."
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PLANO PLURIANUAL – PPA: ESSE É O DOCUMENTO QUE TRAZ AS DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS DE MÉDIO PRAZO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS – LDO: A LDO É ELABORADA ANUALMENTE E TEM COMO OBJETIVO APONTAR AS PRIORIDADES DO GOVERNO PARA O PRÓXIMO ANO.
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA: É O ORÇAMENTO ANUAL PROPRIAMENTE DITO. TODOS OS GASTOS DO GOVERNO PARA O PRÓXIMO ANO SÃO PREVISTOS EM DETALHE NA LOA.
GABARITO ERRADO
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Pessoal, preciso de uma boa bibliografia pra estudar AFO. Alguém poderia me ajudar?
Mandem mensagem inbox, por gentileza....Desde já, muito obrigada !
Que Deus nos abençoe nessa caminhada !
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PPA - Plano TÁTICO e não ESTRATÉGICO, pois tem objetivos e metas de MÉDIO prazo.