Questão 1793695

• Banca: Prefeitura de Betim - MG
• Órgão: Prefeitura de Betim - MG
• Ano: 2015
• Provas: Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - Arte; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - Ciências; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PII - Ensino Religioso; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Professor PIL; Prefeitura de Betim - MG - 2015 - Prefeitura de Betim - MG - Técnico de Biblioteca
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 9.394 de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e suas alterações

Consoante disposição da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

• A. É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula dos menores, a partir dos três anos de idade, no ensino fundamental.
• B. As entidades privadas não estão sujeitas à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.
• C. Compete aos Estados e aos Municípios, em regime de colaboração, e com a assistência da União, zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.
• D. O ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão e possui duração de 5 (cinco) anos.

Gabarito: C

Comentários

• Art. 5º O acesso ao ensino fundamental é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída, e, ainda, o Ministério Público, acionar o Poder Público para exigi-lo.ARTIGO DESATUALIZADO

   

  Art. 5o  O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.   (Redação dada pela Lei nº 12.796, de 2013) ARTIGO EM VOGA ULTIMAMENTE

• QC, Tá virando bagunça! Tem muita questão repetida. A questão abaixo já repetiu uma 06 vezes.

  Conforme a legislação educacional em vigor, Lei nº 9.394/96, a educação escolar compõe-se de.

   a) educação básica, educação profissional e educação superior.

   b) educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e educação superior.

   c) educação básica, formada pelo ensino fundamental e médio, e educação superior.

   d) educação de jovens e adultos, educação profissional e educação básica.