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Gabarito: D
Letra de lei:
lei 8666/93
Art. 3o A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia, a seleção da proposta mais vantajosapara a administração e a promoção do desenvolvimento nacional sustentável e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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A questão pede apenas os princípios exclusivos da Licitação. Sendo assim, legalidade, impessoalidade, publicidade, moralidade e eficiência não podem estar presentes, visto fazerem parte de princípios da Administração Pública lato sensu.
"Se você for começar vá até o fim, caso contrário nem comece."
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a - errada - não possui eficiência
b - errada - não possui adjuncação compulsória
c - errada - não possui adjuncação compulsória
d - certa
e - errada não possui competitividade
Princípios(art. 3° da Lei):
· Isonomia
· Legalidade
· Impessoalidade ( Princípios gerais da administração pública)
· Moralidade
· Publicidade
· Probidade administrativa
· Vinculação ao instrumento convocatório ( Princípios específicos da licitação)
· Julgamento objetivo
para fins de estudo: A adjudicação compulsória é a transferência obrigatória (compulsória) de um bem móvel ou imóvel, ou seja, quando o vendedor e o comprador de um imóvel celebram um compromisso de venda e compra com pagamento parcelado, ambas as partes se comprometem, após a quitação do débito, a passar a escritura definitiva.
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Alguém pode me explicar onde entra a competitividade?
legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
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adjudicação compulsória? ????????
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Abjudicação compulsória significa que a Adm. Púb. deve entregar o objeto da licitação ao vencedor. Mas cuidado, pois a adm não é obrigada a contratar. Entretanto, caso o faça deverá ser com o vencedor.
Com relação a competitividade, como um dos objetivos da licitação é alcançara a proposta mais vantajosa para a Adm. este princípio é uma das formas mais efetivas para alcançá-la. Tão importante para o processo licitatório que frustrar o caráter competitivo é considerado crime pela lei 8.666.
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É o artigo 3 da lei de licitações. A pegadinha entre as letras B e D é que a publicidade também é princípio da licitação mas não é exclusivo dela (também faz parte dos princípios da Administração Pública).
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Enunciado: São princípios exclusivos da licitação pública: ->
adjudicação compulsória - É um princípio Implícito. Ou seja, não está no rol taxativo da 8666/93. Esta questão caberia recurso ?
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Principios exclusivos quer dizer que estes princípios possuem somente para licitação publica; os demais princípios são principios comuns que também não deverão de serem observados.
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Senhores com a devida vênia, a questão merece ser anulada. A empresa vencedora só tem o direito de não ser preterida, e só tem mera expectativa de direito em contratação com a administração pública. Ao Estado cabe definir o interesse publico e decidir se vai contratar ou não, portanto, não há que se falar em adjudicação compulsória, andou mal a banca.
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Abjudicação compulsória é piada
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Vamos entender o enunciado?
Princípios exclusivos da licitação publica = Apenas à licitação pertencem esses princípios: Vinculação ao Edital, Adjudicação compulsória, Julgamento objetivo e competitividade.
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São os seguintes os princípios arrolados:
a) legalidade;
b) impessoalidade;
c) moralidade;
d) igualdade;
e) publicidade;
f) probidade administrativa;
g) vinculação ao instrumento convocatório;
h) julgamento objetivo.
e tambem competitividade.
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Art. 81 da Lei 8666:
" a recusa injustificada do adjudicatárioem assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalenta, dentro do prazo estabelecido pela administração, caracteriza o decrumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalente estabelecidas" = leia-se adjudicação compulsória.
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QUESTÃO SEM FUNDAMENTO, pois são PRINCÍPIOS IMPLÍCITOS ou RECONHECIDOS DA LICITAÇÃO:
*** NÃO expressos no Art. 3 da lei 8666:
"SAPECA"
· S - IGILO DAS PROPOSTAS
· A -MPLA DEFESA
· P - ROCEDIMENTO FORMAL
· E - FICIÊNCIA
· C - OMPETITIVIDADE
· A - DJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA
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De acordo com o art 3º os principios expressos são:
LEGALIDADE
IMPESSOALIDADE
MORALIDADE
PUBLICIDADE
PROBIDADE ADMINISTRATIVA
IGUALDADE
VINCULAÇÃO AO INSTRUMENTO CONVOCATORIO
JULGAMENTOS OBJETIVO
Já os ímplicitos:
COMPETITIVIDADE
PROCEDIMENTO FORMAL
SIGILO DAS PROPOSTAS
ADJUDICAÇÃO COMPULSORIA
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Putz... Questao bem elaborada! Quem não lê o enunciado com cuidado se perde na resposta...
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Questão genial. *Palmas*
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Gabarito Letra D
São princípios exclusivos da licitação pública:
a) legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. ERRADA
b) publicidade, competitividade, vinculação ao edital e adjudicação compulsória. ERRADA
c) legalidade, publicidade, vinculação ao edital e adjudicação compulsória. ERRADA
d) vinculação ao edital, adjudicação compulsória, julgamento objetivo e competitividade. GABARITO
e) isonomia, impessoalidade, competitividade, julgamento objetivo e vinculação ao edital. ERRADA
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Princípios Exclusivos da Licitação Pública.
Embora sejam aplicáveis às licitações muitos princípios jurídicos comuns a outras áreas do Direito Administrativo (tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, razoabilidade, entre outros), existem alguns princípios utilizados de forma mais específica, nas licitações, sendo expressamente indicados pela Lei de Licitações.
--- > Competitividade;
--- > Vinculação ao Edital;
--- > Julgamento Objetivo;
--- > Obrigatoriedade de Licitar; e
--- > Adjucação Compulsória
(Fonte: Editora Juspodivm. Pag. 37. Licitações Públicas. Ronny Charles Lopes Torres)
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Gabarito Letra D
Competitividade
Vinculação ao Edital;
Julgamento Objetivo;
Obrigatoriedade de Licitar;
Adjudicação Compulsória