Questão 1794715

• Banca: FUNCAB
• Órgão: SUPEL-RO
• Ano: 2014
• Provas: FUNCAB - 2014 - SUPEL-RO - Engenharia Civil
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Objeto e Obrigatoriedade da Licitação

No regime de contratações para a Administração Pública, é correto afirmar que:

• A. é obrigatória a licitação nos casos expressos na Lei nº 8.666/1993.
• B. é facultativa a licitação para consórcios públicos, fundações públicas e agências reguladoras.
• C. a lei pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
• D. a lei não pode criar exceções à regra da obrigatoriedade da licitação.
• E. é obrigatória a licitação em todos os casos de compras, alienações e serviços.

Gabarito: A

Comentários

• Alguém sabe o motivo de ter sido anulada?
  

• Acredito que a anulação se deve em virtude de não haver erro na opção "A", bem como na letra "C".
  

• Acredito que a resposta correta é a letra "C", mas dependendo da interpretaçao, a alternativa "A" tbem fica correta. Esta tratou da regra, e, via de regra é isso mesmo, é obrigatória a licitação nos casos expressos na Lei nº 8.666/1993, porém existem exceções...