Portaria/GM nº 336 - De 19 de fevereiro de 2002
Portaria que define e estabelece diretrizes para o funcionamento dos Centros de
Atenção Psicossocial. Estes serviços passam a ser categorizados por porte e clientela,
recebendo as denominações de CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPSad.
Documento fundamental para gestores e trabalhadores em saúde mental.