Gabarito: D
O Projeto de Reforma Sanitária (construído a partir de meados dos anos setenta), tendo no SUS uma estratégia, tem como base um Estado democrático de direito, responsável pelas políticas sociais e, conseqüentemente, pela saúde. Destacam-se como fundamentos dessa proposta a democratização do acesso; a universalização das ações; a melhoria da qualidade dos serviços com a adoção de um novo modelo assistencial pautado na integralidade e eqüidade das ações; a democratização das informações e transparência no uso de recursos e ações do governo; a descentralização com controle social democrático; a interdisciplinaridade nas ações. Tem como premissa básica a defesa da “saúde como direito de todos e dever do Estado” (Bravo, 1999; Bravo & Matos, 2001).
A principal proposta da Reforma Sanitária é a defesa da universalização das políticas sociais e a garantia dos direitos sociais. Nesta direção, destaca-se a concepção ampliada de saúde, considerada como melhores condições de vida e de trabalho; a importância dos determinantes sociais; a nova organização do sistema de saúde através da construção do SUS, em consonância com os princípios da intersetorialidade, integralidade, descentralização, universalização, participação social e redefinição dos papéis institucionais das unidades políticas (União, Estado, municípios, territórios) na prestação dos serviços de saúde; e efetivo financiamento do Estado.
http://www.cfess.org.br/arquivos/Parametros_para_a_Atuacao_de_Assistentes_Sociais_na_Saude.pdf
Erros das demais alternativas:
A) Democratização dos planos de saúde, melhoria da qualidade dos recursos privados sem integralidade e transparência.
b) Democratização do acesso, transparência nas ações e recursos do governo, centralização com controle social não democrático e ações de controle da medicina suplementar.
c) Democratização do acesso em medicina suplementar, melhoria da qualidade dos serviços dos convênios pautada na integralidade e equidade das ações.
d) CORRETA
e) Democratização do acesso, centralização do controle social, interdisciplinaridade das ações, sem equidade e transparência dos recursos públicos.