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CAPÍTULO II
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º, CF/88 São
direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a
previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos
desamparados, na forma desta Constituição.
Vale
observar que o transporte foi incluído neste
rol pela Emenda Constitucional 90, de 2015...
Fonte: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm
Bons
estudos! \o/
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Só não sei por que não cai este tipo de questão nas provas que faço !
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Essa questão na prova não adiantaria de nada... a % de erros dela é baixíssimo.
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Temos que lembrar que foi acrescentado o TRANSPORTE nesse rol.
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EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LÁ
ASSIS PRO SEG PRESO
(+ TRANSPORTE)
É com poeminhas assim que você chega lá kkkkkkkk
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Letra C
#RumoPosse
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PS: TEMOS ALIMENTAÇÃO, LAZER DEMAIS!
---> AS PALAVRAS ANTES E DEPOIS DA VÍRGULA SERÃO USADAS COMPLETAS, VEJAM:
PS - PREVIDÊNCIA SOCIAL
T - TRANSPORTE/TRABALHO
E - EDUCAÇÃO
MO - MORADIA
S - SAÚDE
ALIMENTAÇÃO
LAZER
DE - DESAMPARADOS
MA - MATERNIDADE
I - INFÂNCIA
S - SEGURANÇA
---> NO FINAL SEMPRE CONFIRAM SE TOTALIZOU 12 DIREITOS SOCIAIS!
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EDU MORA ALI (Educação,Moradia,Alimentação).
SAÚ TRABALHA LÁ (Saúde,Trabalho,Lazer).
ASSIS PRO SEG TRANSPORTANDO PRESO (Assisntência aos desamparados,Proteção à maternidade e à infância,Segurança,Transporte,Previdência Social).
"O destino não é uma questão de oportunidade. É uma questão de escolha. Não é algo para se ficar esperando, é algo a ser conquistado."
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➤ São direitos sociais
➤ de segunda geração
➤ associados à igualdade
➤ necessitam de "atuação estatal", ou seja, o estado intervém para implementa-los.
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São Direitos positivos, ou seja necessitam de uma atuação positiva do Estado para com a sociedade, diferente dos direitos negativos, de primeira geração!!
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Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
MNEMÔNICO: TEMOS Também LPS DEMAIS
T = Trabalho
E = Educação
MO = MOradia
S = Saúde
T = Transporte
L = Lazer
PS = Previdência Social
DE = Assistência aos DEsamparados
M = Proteção à Maternidade
A = Alimentação
I = Infância
S = Segurança.
AVANTE!
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VIDE Q637587 Q587955 Q637685 Q770797
A moradia foi inserida pela EC nº 26/2000; a alimentação, pela EC nº 64/2010; e o transporte, pela EC nº 90/2015
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Lembrem da D – I- L –M – A- S S– E – M P - T - T
Desamparados, Infância, Lazer, Maternidade, Alimentação
Saúde, Segurança, Educação, Moradia
Previdência, Trabalho e Transporte = 12
Q606719
---> GERAÇÕES/ DIMENSÕES:
1ª GERAÇÃO - DIMENSÃO: vida, liberdade, propriedade, liberdade de expressão, participação política e religiosa, inviolabilidade do domicílio, liberdade de reunião, etc. (SÃO DIREITOS INDIVIDUAIS)
- Liberdade
- Direitos civis e políticos
- Traz a noção de uma atuação negativa do Estado;
- Resposta de um Estado Liberal rompendo com um Estado Absolutista
2º GERAÇÃO - DIMENSÃO: SECOND Sociais, Econômicos e Culturais (direitos positivos) Ex: educação, moradia, alimentação , transporte... SAÚDE, ESPORTE
- Igualdade
- Direitos sociais, econômicos e culturais;
- Traz a ideia de uma atuação positiva por parte do Estado;
- Resposta de um Estado Social rompendo com um Estado Liberal.
- 3º GERAÇÃO - DIMENSÃO: Paz, meio ambiente ecologicamente equilibrado, patrimônio comum da humanidade, autodeterminação dos povos, defesa do consumidor
- Fraternidade e solidariedade
- Direitos difusos Ee coletivos
4ª GERAÇÃO - Para Noberto Bobbio cuida-se dos direitos relacionados à engenharia genética. BIODIBERSIDADE e BIOPIRATARIA:
STJ: http://www.stj.jus.br/internet_docs/ministros/Discursos/0001114/Direitos%20de%20Quarta%20Gera%C3%A7%C3%A3o%20-%20Biodiversidade%20e%20Biopirataria.doc.
5ª GERAÇÃO: PAZ Paulo Bonavides, vem afirmando nas últimas edições de seu livro, que a Paz seria um direito de quinta geração.
http://www.dfj.inf.br/Arquivos/PDF_Livre/3_Doutrina_5.pdf
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Gab: C
Edu Mora Lá
Sau trabalha Ali
Assis Proseg Transportando Preso
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questão de mobral
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Essa questão é daquele tipo que parece ser tão fácil, mas ao mesmo tempo, você fica com um medo danado de não ter lido o enunciado direito e acabar errando por besteira.
Macete:
EDU MORA ALI
SAÚ TRABALHA LÁ
ASSIS PRO SEG PRESO
(+ TRANSPORTE)
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De que geração/dimensão pertencem esses direitos?
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GABARITO: LETRA C
DOS DIREITOS SOCIAIS
Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
FONTE: CF 1988
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CAI UMA DESSA NA MINHA PROVA SENHOR AMADOOOO