Gabarito D: O Caderno Mare no 01 menciona as principais características da Administração Pública gerencial (também chamada de nova Administração Pública):
• orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
• ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão;
• fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
• separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
• distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as Agências Executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
• transferência para o setor público não estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
• adoção cumulativa dos mecanismos de controle social direto para controlar as unidades descentralizadas: do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase mercados em que ocorre a competição administrada;
• terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
Gabarito: D
"Nossa previsão é a de que o Estado do século vinte-e-um será um Estado Social-Liberal: social porque continuará a proteger os direitos sociais e a promover o desenvolvimento econômico; liberal, porque o fará usando mais os controles de mercado e menos os controles administrativos, porque realizará seus serviços sociais e científicos principalmente através de organizações públicas não-estatais competitivas, porque tornará os mercados de trabalhos mais flexíveis, porque promoverá a capacitação dos seus recursos humanos e de suas empresas para a inovação e a competição internacional." (Caderno MARE Nº1)
O setor privado ficaria c/ a parte de produção de bens e serviços para o Mercado.
Obs. O Caderno MARE Nº1 tá disponível em: http://www.bresserpereira.org.br/documents/MARE/CadernosMare/CADERNO01.pdf
A questão em análise exige que tenhamos conhecimentos do que está envolvido no modelo gerencial de administração pública de acordo com o Caderno Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado n° 01. Para responder corretamente, precisamos indicar qual das alternativas apresenta não apresenta uma das principais características da Administração Pública gerencial.
O caderno Mare n° 01 apresenta as principais características da Administração Pública gerencial:
◼ orientação da ação do Estado para o cidadão-usuário ou cidadão-cliente;
◼ ênfase no controle dos resultados através dos contratos de gestão (ao invés de controle dos procedimentos);
◼ fortalecimento e aumento da autonomia da burocracia estatal, organizada em carreiras ou corpos de Estado, e valorização do seu trabalho técnico e político de participar, juntamente com os políticos e a sociedade, da formulação e gestão das políticas públicas;
◼ separação entre as secretarias formuladoras de políticas públicas, de caráter centralizado, e as unidades descentralizadas, executoras dessas mesmas políticas;
◼ distinção de dois tipos de unidades descentralizadas: as agências executivas, que realizam atividades exclusivas de Estado, por definição monopolistas, e os serviços sociais e científicos de caráter competitivo, em que o poder de Estado não está envolvido;
◼ transferência para o setor público não-estatal dos serviços sociais e científicos competitivos;
◼ adoção cumulativa, para controlar as unidades descentralizadas, dos mecanismos de controle social direto; do contrato de gestão em que os indicadores de desempenho sejam claramente definidos e os resultados medidos; e da formação de quase-mercados em que ocorre a competição administrada;
◼ terceirização das atividades auxiliares ou de apoio, que passam a ser licitadas competitivamente no mercado.
Após analisar as características acima, concluímos que a alternativa correta é a letra "D", até por que não faz sentido transferir para o setor privado os serviços sociais, especialmente.
GABARITO: D
Fonte: Caderno MARE n° 2