Questão 1795864

• Banca: FGV
• Órgão: TJ-PI
• Ano: 2015
• Provas: FGV - 2015 - TJ-PI - Analista Judiciário - Analista Judicial
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Teoria dos Direitos Fundamentais

Duas atrizes muito conhecidas decidiram ficar nuas na praia. Um jornal de grande circulação fotografou a praia com as duas atrizes no centro e estampou a seguinte manchete: “praia convidativa no verão”. As duas atrizes entenderam que sua imagem fora explorada comercialmente e ingressaram com uma ação judicial pleiteando a reparação dos danos que sofreram. À luz da sistemática constitucional afeta aos direitos fundamentais na solução desse litígio, o órgão jurisdicional deve considerar que:

• A. a liberdade de expressão, enquanto alicerce da democracia, tem sempre preferência sobre os demais direitos fundamentais;
• B. deve ser promovida a concordância prática entre os direitos fundamentais, identificando-se aquele que deve ter preeminência consoante as circunstâncias do caso concreto;
• C. os direitos fundamentais têm a natureza jurídica de regras, de modo que, no caso de conflito, uma delas será válida, e a outra, inválida;
• D. o direito à honra, enquanto emanação direta dos direitos da personalidade, sempre ocupa uma posição preferente quando entra em conflito com a liberdade de imprensa;
• E. o caráter principiológico dos direitos fundamentais exige a sua concordância prática e, quando não for possível, deve ser declarada a invalidade de um dos princípios colidentes.

Gabarito: B

Comentários

• Alternativa correta: B

  
  

  Sobre o assunto, trarei o entendimento do ilustre Dirley da Cunha Jr. que aduz:

  
  

  "Imagem é representação de alguma coisa ou pessoa pelo desenho, pintura, fotografia ou outro meio de caracterização de seus atributos físicos”.

  (...)

  “Situação interessante é a que diz respeito a locais públicos, acessíveis a todos, como restaurantes, casas noturnas, boates, hotéis e motéis, onde o público e o particular se entrelaçam. Quem os frequenta está abrindo mão do seu direito à imagem? Pode ser fotografada sem o seu consentimento? Entendemos que não, pois apesar do local ser público essa circunstância, por si só, não autoriza a violação do direito à imagem das pessoas, nem renúncia a esse direito, que, por ser fundamental, é irrenunciável.
  

  
  

  Já se decidiu, porém, que na publicidade institucional, isto é, aquela que procura divulgar eventos e não imagens de pessoas, não se configura violação ao direito à imagem. (TJRJ, RT, 556:178)”

  
  

  CUNHA JUNIOR, Dirley da. Curso de Direito Constitucional. 8ª Edição. Bahia :JusPODIVM, 2014. p. 556.

  
  

  Bons estudos! \o/
  

• Letra (b)

  
  

  Para uma harmonia do sistema constitucional, as restrições são embasadas nos princípios da Unidade da Constituição e da Concordância Prática. (...)

  
  

  j) harmonização ou concordância prática: verifica-se a possibilidade de concorrência ou colidência dos direitos fundamentais. Nesse sentido não se pode sacrificar um em detrimento do outro, aplicando-se o princípio de proporcionalidade e da equidade para resolver os conflitos, buscando-se ao máximo a aplicação de um mínimo de tais direitos.

  
  

  http://ambito-juridico.com.br/site/index.php?artigo_id=10201&n_link=revista_artigos_leitura

  
  

  ""Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”
  

• Algumas considerações sobre o  Princípio da Concordância Prática\ Harmonização\ Ponderação interesses\ Ponderação de valores:

  1- Harmonização\Otimização entre princípios para que nenhum negue o outro totalmente.

  2- Os princípios devem ser aplicados na medida do possível e com diferentes graus de efetivação.

  3- Deriva do Princípio da Unidade Constitucional.

  4- Não há Contradição de Princípios (como há aparentemente nas regras), mas sim Colisão de Princípios que devem ser harmonizados.

  Veja algumas questões:

  FCC: É a coordenação e combinação dos bens jurídicos em conflito. Correta.

  ESAF: O fenômeno da colisão dos direitos fundamentais não é admitido como possível no ordenamento jurídico brasileiro, já que a Constituição não pode abrigar normas que conduzam a soluções contraditórias na sua aplicação prática. Errada, vez que é admitido!

  Cesgranrio: O Princípio da Harmonização impõe ao intérprete o dever de harmonização das tensões e contradições existentes, in abstrato, entre as normas de uma Constituição. Errada à Prin. UNIDADE!!

• Esse tema é frequente nas questões de concurso. O direitos fundamentais têm caráter principiológico. Vejamos:

  As normas de diretos fundamentais possuem uma estrutura flexível e complexa, e sua qualificação como regras e princípios é uma questão de interpretação.

  Entretanto, como ensina Vale (2009, p. 129), “o forte conteúdo axiológico das normas de direitos fundamentais e sua elevada posição hierárquica no ordenamento jurídico fazem com que, na maioria das vezes, elas sejam interpretadas como princípios”.

  Para aprofundar: http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=11242

• Gente, não dá para a priori definir, abstratamente, qual direito fundamental sempre irá prevalecer sobre outro. Isso é feito na prática, de olho no CASO CONCRETO, aplicando o princípio da concordância prática, da ponderação ou sopesamento. Quando princípios conflituam, não se pode aniquilar um em detrimento dos outros... deve-se procurar a conciliação.

• Conflitos:

  Entre princípios: ponderação;

  Entre regras: hierarquia, cronologia e especificidade.

• DIREITO DE IMPRENSA x DIREITO À PRIVACIDADE...

   

  Era praia de nudismo? A partir do momento em que ficaram nuas numa praia pública, perdem o direito à privacidade? podem, por esse motivo, serem fotografadas e objeto de publicação em jornal sem sua permissão? e a questão de serem pessoas públicas interfere na aplicação da norma? haverá ponderação de princípios? aí no caso são princípios ou regras constitucionais? e se forem regras cabe derrotabilidade?

   

  Ainda dizem que Direito é fácil...

• O princípio constitucional da prática ou harmonização visa impedir o sacrifício total de um princípio em detrimento com o que esteja colidindo. Se ambos estão em igual patamar constitucional, ambos estão protegidos e deve-se optar pela harmonização, conforme o caso concreto.

• [...] a interpretação e a aplicação de princípios e regras dar-se-ão com base nos postulados normativos inespecíficos, quais sejam, a ponderação (atribuindo-se pesos), a concordância prática e a proibição de excesso (garantindo a manutenção de um mínimo de eficácia dos direitos fundamentais), e específicos, destacando-se o postulado da igualdade, o da razoabilidade e o da proporcionalidade.

   

  Pedro Lenza. Direito Constitucional Esquematizado - 20ª edição, 2016, p. 180

• Sinônimos de preeminência:

  1 primazia, hegemonia, predomínio.

  2 elevação, excelência, superioridade.

  3 hegemonia, predominância, preponderância, supremacia.

   

• kkkk questão bem formulada, além de ser a cara dos artistas brasileiros!

• Através da eliminação das assertivas que afirmam que um direito fundamental vai ser inválido ou vai ter preferência sobre outro, é possível matar a questão.

  NÃO HÁ HIERARQUIA ENTRE ELES

• PRINCIPIO DA CONCORDÂNCIA PRÁTICA OU HARMONIZAÇÃO: Quando houver um conflito aparente entre normas constitucionais semelhantes deve ser feito uma concordância ou harmonização entre eles para que possa ser solucionado esse conflito sem que haja um hierarquia entre eles e o sacrifício de um deles.

  O princípio da concordância prática ou harmonização está pautado na noção de ausência de hierarquia entre os princípios e direitos fundamentais. Caso ocorra algum conflito entre bens jurídicos iguais e constitucionalmente protegidos, deve-se primar pela concordância prática ou harmonização de tais preceitos justamente com o objetivo de impedir o sacrifício total de um princípio em relação ao outro com o qual esteja colidindo.