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É risível uma questão dessa pra cargo de nível superior.
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Ordenação de despesa não autorizada
Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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Tanta coisa pra perguntar em penal e o examinador cobra decoreba de pena de um crime que a gente quase não estuda porque acha que não tem como complicar muito. Vou ter que decorar todas as penas de todos os crimes do CP agora? Lamentável...
Fé em Deus!
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Com certeza isso irá ajudar a selecionar um ótimo conhecedor do direito, parabéns FGV. (ironia no modo hard)
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Questão irrelevante! Tanta coisa para se perguntar em penal...Francamente!
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Recuso-me a responder uma questão dessa, FGV.
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Olha a FGV querendo ganhar o espaço da FCC... Hahaha
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sério que agora temos que decorar as penas tb??????
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Que porra de questão é essa?
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People, talvez, só talvez, crimes como esse apareçam em prova agora em razão do momento político que vivemos... ontem mesmo os parlamentares estavam manifestando-se sobre as imputações criminais e penas que poderiam ser aplicadas no caso de impeachment, se seriam crimes puníveis com detenção ou reclusão... em cadeia nacional, ou seja, virou pauta do dia. Vale a pena estudar esses crimes da lava-jato, mensalão e pedaladas fiscais... especialmente a LOA e a LRF... só acho.
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Questão para ajudar o apadrinhado de alguém.
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acho é bom, tirou o ponto de alguém, pela raivinha que ficaram ui. questão é questão.
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Dos crimes contra as finanças Públicas
Art.359-B Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
Art.359-E-Prestação de garantia graciosa
Art.359-F-Não cancelamento de restos a pagar
Os três crimes acima são de detenção. Os demais (maioria) são de reclusão. Melhor para gravar, já que a FGV gosta desse tipo de questão.
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já chegou com -1 na prova! ô beleza!
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Chuta qualquer uma e pronto, vai pra próxima!
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Gabarito: B
Ordenação de despesa não autorizada
Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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É ridículo perguntar PENA..Sério mesmo! Tanta coisa boa pra perguntar.
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Conforme o colega @Oyhama Hora já mencionou, somente esses três crimes contra as Finanças Públicas são apenados com detenção:
Art.359-B Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
Art.359-E-Prestação de garantia graciosa
Art.359-F-Não cancelamento de restos a pagar
Já que o objetivo é pontuar de qualquer jeito, reparei outra peculiaridade: nenhum crime contra as Finanças Públicas tem multa como pena, mas somente a pena privativa de liberdade (detenção ou reclusão).
Abraço a todos e bons estudos!
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Gabarito: B
Art.359-B Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
Art.359-E-Prestação de garantia graciosa
Art.359-F-Não cancelamento de restos a pagar
Características dos crimes contra as finanças públicas:
*NENHUM crime contra as finanças públicas tem pena de MULTA;
*Não há nenhuma hipótese de circunstância agravante ou atenuante;
*Apenas os três tipos acima são puníveis com DETENÇÃO.
*Macete para os crimes puníveis com DETENÇÃO: "Graciosa não se empenha em cancelar a detenção".
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Questão padrão FGV. A proposito:
"Os crimes contra as finanças públicas, trazidos pela Lei nº 10.028/2000, têm como um dos bens jurídicos protegido a probidade administrativa, em especial relativamente às operações realizadas no âmbito das finanças públicas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Com relação a essas infrações e com as previsões do Código Penal, é correto afirmar que todos os delitos exigem conduta dolosa do agente, já que não previstas modalidades culposas" (FGV/MPE-RJ/2016).
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Questão estúpida ._.
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Tipo de questão ridícula... porém segue uma DICA sobre os crimes contra as finanças públicas que admitem a pena de detenção.
" A graciosa resta pagar os detentos "
Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar
Art. 359-B. Ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar, de despesa que não tenha sido previamente empenhada ou que exceda limite estabelecido em lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos.
Prestação de garantia graciosa
Art. 359-E. Prestar garantia em operação de crédito sem que tenha sido constituída contragarantia em valor igual ou superior ao valor da garantia prestada, na forma da lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano
Não cancelamento de restos a pagar
Art. 359-F. Deixar de ordenar, de autorizar ou de promover o cancelamento do montante de restos a pagar inscrito em valor superior ao permitido em lei: (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos
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BEF É DETENÇÃO!!!!
BEF = RESTOS A PAGAR + GARANTIA GRACIOSA.
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Quastão esdrúxula! Pelo menos peguei a dica dos colegas = BEF.
Valeu!
Bons estudos!
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A FGV já fez uma questão nesse mesmo estilo perguntando se um crime do ECA era detenção ou reclusão... fiquem ligados!
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Gabarito: "D" >>> reclusão;
Ordenação de despesa não autorizada
Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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Examinador preguiçoso.
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nao acredito que vou ter que fazer uma tabelinha...aff...
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Letra B.
b) Certo. O art. 359-D, conforme estudamos, é apenado com reclusão, nos termos da lei.
Questão comentada pelo Prof. Douglas Vargas
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A solução da questão exige do aluno conhecimento acerca
do crime de ordenação de despesa, tal
crime só pode ser praticado por agente público que tenha a atribuição para
ordenar a despesa e é punido com pena de reclusão,
de 1 (um) a 4 (quatro) anos, conforme art. 359-D do CP. Desse modo, percebe-se
que a única alternativa correta é a letra B.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA B
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Questão que faz passar quem tem mais sorte chutando...
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Nível Ministro do STF
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Segundo o art. 359-D, o crime de ordenação de despesa não autorizada é punível com pena de reclusão de 1 a 4 anos.
Art. 359-D. Ordenar despesa não autorizada por lei:
Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
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Questão ridícula, falta de criatividade do examinador.
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É vc Instituto AOCP?!
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O estagiário da FGV ataca novamente.
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Parecendo questão de simulado do DETRAN!! Tmnc, FGV.
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tá de brincadeira né? eu não sei nem a data do aniversário de todos meus familiares, como que lembra disso ?!
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CAPAZ mesmo de eu saber disso
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Ei FGV por favor, peço pelo amor de Deus, isso aí nunca vai medir conhecimento, nunca mais na sua vida faça esse tipo de questão para o candidato adivinhar ou ter que chutar, parece a fraquíssima UESPI aqui do PI. Nem juíz decora pena, o código existe pra isso.