Questão 1796020

• Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)
• Órgão: HRTN - MG
• Ano: 2015
• Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2015 - HRTN - MG - Comprador
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Licitações e Lei 8.666 de 1993.; Procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação

Segundo a Lei 8.666/93, um edital de licitação deverá conter em sua estrutura, obrigatoriamente, várias informações.

São informações que devem estar indicadas no edital de licitação, EXCETO:

• A. Objeto da licitação, em descrição sucinta e clara.
• B. Sanções para o caso de inadimplemento do objeto a ser contratado.
• C. Critério para o julgamento, com disposições claras e parâmetros objetivos.
• D. Condições diferentes para o pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais.

Gabarito: D

Comentários

• Letra (d)

  
  

  Art. 40, IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;
  
  ""Fica aqui o meu apelo para a equipe do site “QUERO MINHA VERSÃO ANTIGA DO QC”

• ART.40, IX- Condições EQUIVALENTES de pagamento....

  ERRO: Letra D) Condições DIFERENTES de pagamento....

• D. Princípio da Isonomia

• GABARITO: D

  Art. 40. O edital conterá no preâmbulo o número de ordem em série anual, o nome da repartição interessada e de seu setor, a modalidade, o regime de execução e o tipo da licitação, a menção de que será regida por esta Lei, o local, dia e hora para recebimento da documentação e proposta, bem como para início da abertura dos envelopes, e indicará, obrigatoriamente, o seguinte:

  IX - condições equivalentes de pagamento entre empresas brasileiras e estrangeiras, no caso de licitações internacionais;