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ID
1796122
Banca
Quadrix
Órgão
CRF-SP
Ano
2013
Provas
Disciplina
Direito Tributário
Assuntos

A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

Alternativas
Comentários

  • Correta: Letra B

     

      Art. 2º A medida cautelar fiscal poderá ser requerida contra o sujeito passivo de crédito tributário ou não tributário, quando o devedor:

     

     VI - possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem trinta por cento do seu patrimônio conhecido;

     

    8.397/92

  • I - sem domicílio certo, intenta ausentar-se ou alienar bens que possui ou deixa de pagar a obrigação no prazo fixado;  

    II - tendo domicílio certo, ausenta-se ou tenta se ausentar, visando a elidir o adimplemento da obrigação; 

    III - caindo em insolvência, aliena ou tenta alienar bens;  

    IV - contrai ou tenta contrair dívidas que comprometam a liquidez do seu patrimônio;  (LETRA A ERRADA).

    V - notificado pela Fazenda Pública para que proceda ao recolhimento do crédito fiscal: 

    a) deixa de pagá-lo no prazo legal, salvo se suspensa sua exigibilidade;  (LETRA D ERRADA)

    b) põe ou tenta por seus bens em nome de terceiros;  

    VI - possui débitos, inscritos ou não em Dívida Ativa, que somados ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido; (LETRA B CORRETA)

    VII - aliena bens ou direitos sem proceder à devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em virtude de lei;  (LETRA C ERRADA)

    VIII - tem sua inscrição no cadastro de contribuintes declarada inapta, pelo órgão fazendário; (LETRA E ERRADA)

    IX - pratica outros atos que dificultem ou impeçam a satisfação do crédito.