Questão 1796158

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Processual Civil - CPC 1973
• Assuntos: Competência no CPC 1973; Modificação de competência

Não se distribuirão por dependência as causas de qualquer natureza:

• A. Quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada.
• B. Quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda.
• C. Quando se relacionarem, por continência, com outra já ajuizada.
• D. Quando houver ajuizamento de ações idênticas, ao juízo prevento.
• E. Quando houver pedido expresso do autor nesse sentido.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 286, NCPC.  Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza:

  I - quando se relacionarem, por conexão ou continência, com outra já ajuizada;

  II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda;

  III - quando houver ajuizamento de ações nos termos do art. 55, § 3o, ao juízo prevento.

  Parágrafo único.  Havendo intervenção de terceiro, reconvenção ou outra hipótese de ampliação objetiva do processo, o juiz, de ofício, mandará proceder à respectiva anotação pelo distribuidor.

  Art. 55, § 3º, NCPC. Serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles.