Questão 1796176

• Banca: Quadrix
• Órgão: CRF-SP
• Ano: 2013
• Provas: Quadrix - 2013 - CRF-SP - Advogado
• Disciplina: Direito Sanitário
• Assuntos: Lei nº 5.991 de 1973 - Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos; Regulamentos dos Medicamentos

O comércio de drogas, medicamentos e de insumos farmacêuticos é privativo das empresas e dos estabelecimentos definidos na Lei Federal n° 5.991/73.
Assim sendo, assinale a alternativa correta.

• A. Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore".
• B. A dispensação de plantas medicinais é privativa das ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.
  
• C. A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, 6 farmácias, sendo três comerciais e três hospitalares.
• D. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácia, drogaria, supermercados, mercados, posto de medicamento e unidade volante, e dispensário de medicamentos.
• E. Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até noventa dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

Gabarito: A

Comentários

• Letra A: correta

  Letra B: não é privativo

  Letra C: é permitido exercer apenas 2 direções técnicas

  Letra D: é privativa de farmácias, drogarias, posto de medicamentos e unidades volantes

• Permitido exercer duas direções técnicas: uma de estabelecimento comercial e outra hospitalar.

  Art. 20 - A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

• a) Não dependerão de assistência técnica e responsabilidade profissional o posto de medicamentos, a unidade volante e o supermercado, o armazém e o empório, a loja de conveniência e a "drugstore". (Correta)

  b) Art. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

  c) Art. 20 - A cada farmacêutico será permitido exercer a direção técnica de, no máximo, duas farmácias, sendo uma comercial e uma hospitalar.

  e) CAPÍTULO IV - Da Assistência e Responsabilidade Técnicas

  Art. 15 - A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

  § 1º - A presença do técnico responsável será obrigatória durante todo o horário de funcionamento do estabelecimento.

  § 2º - Os estabelecimentos de que trata este artigo poderão manter técnico responsável substituto, para os casos de impedimento ou ausência do titular.

  § 3º - Em razão do interesse público, caracterizada a necessidade da existência de farmácia ou drogaria, e na falta do farmacêutico, o órgão sanitário de fiscalização local licenciará os estabelecimentos sob a responsabilidade técnica de prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro, igualmente inscrito no Conselho Regional de Farmácia, na forma da lei.

• Art. 7º - A dispensação de plantas medicinais é privativa das farmácias e ervanarias, observados o acondicionamento adequado e a classificação botânica.

  Art. 17 - Somente será permitido o funcionamento de farmácia e drogaria sem a assistência do técnico responsável, ou do seu substituto, pelo prazo de até trinta dias, período em que não serão aviadas fórmulas magistrais ou oficiais nem vendidos medicamentos sujeitos a regime especial de controle.

   

   

• No caso da letra A, para ficar melhor de entender/decorar, é muito mais fácil de saber que APENAS A FARMACIA E A DROGARIA NECESSITAM assistência técnica e responsabilidade profissional

• Desatualizada...